137º Aniversário fundação Partido Socialista Português
09 Jan 2012 Deixe um Comentário
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A 10 de Janeiro de 1875, na sequência do Congresso da Associação Internacional dos Trabalhadores, realizado na cidade holandesa de Haia, nasce o Partido Socialista Português. Da sua primeira comissão directiva fizeram parte José Fontana, Azedo Gneco, José Correia Nobre França, Antero de Quental, Jaime Batalha Reis, entre outros destacados socialistas portugueses. A supressão da acção dos partidos políticos, operada pelo governo da ditadura nacional em 1927,não impediu a realização de uma Conferência Nacional, em Coimbra, nas vésperas da entrada em vigor da Constituição Portuguesa de 1933, que veio a ilegalizar, de jure, os partidos políticos em Portugal. O Partido Socialista Português nasceu da evolução do movimento operário português, em particular a partir das facções lideradas pelos poucos intelectuais que em Portugal por meados do século XIX se interessavam pelas questões do proletariado e pelas transformações sociais ditadas pela Revolução Industrial. Teve como órgãos de imprensa os periódicos “O Protesto”, publicado em Lisboa, e o “Operário”, no Porto, os quais se acabariam por fundir dando origem ao “Protesto Operário”.Mas foi o “Eco dos Operários”, fundado em Lisboa a 28 de Abril de 1850, que é considerado o primeiro periódico voltado para um público proletário e considerado como o primeiro jornal socialista em Portugal. O primeiro programa do Partido Socialista Português foi aprovado em 1895.
Fonte Sede Nacional do Partido Socialista
Helmut Schmidt, ex-chanceler, no Congresso ordinário do SPD, Berlim
12 Dez 2011 Deixe um Comentário
Queridos Amigos, minhas Senhoras e meus Senhores!
Deixai-me começar com uma nota pessoal. Quando o Sigmar Gabriel, o Frank-Walter Steinmeier e o meu Partido me pediram mais uma vez uma contribuição, gostei de recordar como há 65 anos eu e a Locki, de joelhos no chão, pintavamos cartazes para o SPD em Hamburgo-Neugraben. Na verdade tenho de confessar desde já: no que diz respeito a toda a política partidária, já estou para além do Bem e do Mal, por causa da minha idade. Há muito que para mim, em primeiro e em segundo lugar, se encontram as tarefas e papel da nossa nação no indispensável âmbito união europeia.
Simultaneamente estou satisfeito por poder partilhar esta tribuna como o nosso vizinho norueguês Jens Stoltenberg, que no centro de uma profunda infelicidade da sua nação nos deu a nós e a todos os europeus um exemplo a seguir de direção liberal e democrática de um estado de direito.
Enquanto entretanto homem já muito velho, penso naturalmente em longos períodos temporais – quer para trás na História, quer para a frente na direção do desejado e pretendido futuro. Contudo, não pude dar há alguns dias uma resposta clara a uma pergunta muito simples. Wolfgang Thierse perguntara-me: «Quando será a Alemanha, finalmente, um país normal?» E eu respondi: num futuro próximo a Alemanha não será um país «normal». Já que contra isso está a nossa carga histórica enorme mas única. E além disso está contra isso a nossa posição central preponderante, demográfica e economicamente, no centro do nosso bastante pequeno continente mas organizado em múltiplos estados-nação. Com isto já estou no centro do complexo tema do meu discurso: a Alemanha na Europa, com a Europa e pela Europa.
Razões e origens da integração europeia
Apesar de em alguns poucos dos cerca de 40 Estados europeus a consciência de ser um nação se ter desenvolvido tardiamente – assim em Itália, na Grécia e na Alemanha – sempre houve e em todo o lado guerras sangrentas. Pode-se compreender esta história europeia – observada da Europa Central – pura sequência de lutas entre a periferia e o centro e vice-versa. Sempre de novo o centro se manteve o campo de batalha decisivo.
Quando os governantes, os estados ou os povos no centro da Europa foram fracos, então os vizinhos da periferia avançaram para o centro. A maior destruição e as relativamente elevadas baixas humanas aconteceram na primeira guerra dos 30 anos entre 1618 e 1648, que se desenrolou fundamentalmente em solo alemão. A Alemanha era, nessa época, simplesmente um conceito geográfico, definido de forma desfocada só pelo espaço da língua alemã. Mais tarde vieram os franceses, sob Luís XIV e de novo sob Napoleão. Os suecos não vieram uma segunda vez; mas sim diversas vezes os ingleses e os russos, a última vez com Stáline.
Mas quando as dinastias ou os Estados eram foram fortes no centro da Europa – ou quando se sentiram fortes! – então atacaram a periferia. Isto já é válido para as cruzadas, que foram simultaneamente cruzadas de conquista não só na direção da Ásia Menor e Jerusalém, mas também na direção da Prússia Oriental e na de todos os três estados bálticos atuais. Na idade moderna é válido para as guerras contra Napoleão e é válido para as três guerras de Bismarck em 1864, 1866 e 1870/71.
O mesmo é válido principalmente para a segunda guerra dos 30 anos de 1914 a 1945. É especialmente válido para os avanços de Hitler até ao Cabo Norte, até ao Cáucaso, até à ilha grega de Creta, até ao sul da França e até mesmo a Tobruk, perto da fronteira líbio-egípcia. A catástrofe europeia, provocada pela Alemanha, incluiu a catástrofe dos judeus europeus e a catástrofe do estado nacional alemão.
Mas antes os polacos, as nações bálticas, os checos, os eslovacos, os austríacos, os húngaros, os eslovenos, os croatas tinham partilhado o destino dos alemães na medida em que todos eles, desde há séculos, tinham sofrido sob a sua posição geopolítica central neste pequeno continente europeu. Ou dito de outra forma: diversas vezes, nós, alemães, fizemos sofrer os outros sob a nossa central posição de poder.
Hoje em dia, as reivindicações territoriais conflituais, os conflitos linguísticos e fronteiriços, que ainda na primeira metade do século XX desempenharam um papel importante na consciência das nações, tornaram-se de facto insignificantes, pelo menos para nós alemães.
Enquanto na opinião pública e na opinião publicada nas nações europeias o conhecimento e a lembrança das guerras da Idade Média se encontram amplamente esquecidos, a lembrança de ambas as guerras do século XX e a ocupação alemã desempenham todavia ainda um papel latente dominante.
Penso ser para nós alemães decisivo que quase todos os nossos vizinhos – e para além disso quase todos os judeus no mundo inteiro – se recordem do holocausto e das infâmias que aconteceram durante a ocupação alemã nos países da periferia. Não está suficientemente claro para nós alemães que provavelmente entre quase todos os nossos vizinhos, ainda por muitas gerações, se mantém uma desconfiança contra os alemães.
Também as gerações alemãs posteriores têm de viver com este peso histórico. E as atuais não devem esquecer: foi a desconfiança com um futuro desenvolvimento da Alemanha que justificou o início da integração europeia em 1950.
Em 1946, Churchill, no seu grande discurso em Zurique, tinha duas razões para apelar aos franceses para se entenderem com os alemães e construírem com ele os Estados Unidos da Europa: em primeiro lugar a defesa conjunta perante a União Soviética, que parecia ameaçadora, mas em segundo a integração da Alemanha numa aliança ocidental alargada. Porque Churchill previa perspicazmente a recuperação económica da Alemanha.
Quando em 1950, quatro anos depois do discurso de Churchill, Robert Schuman e Jean Monnet apresentaram o plano Schuman para a integração da indústria pesada europeia, a razão foi a mesma, a razão da integração alemã. Charles de Gaulle, que dez anos mais tarde propôs a Konrad Adenauer a reconciliação, agiu pelo mesmo motivo.
Tudo isto aconteceu na perspetiva realista de um possível desenvolvimento futuro do poder alemão. Não foi o idealismo de Victor Hugo, que em 1849 apelou à união da Europa, nem nenhum idealismo esteve em 1950/52 no início da integração europeia então limitada à Europa Ocidental. Os estadistas dessa época na Europa e na América (nomeio George Marshall, Eisenhower, também Kennedy, mas principalmente Churchill, Jean Monnet, Adenauer e de Gaulle ou também Gasperi e Henri Spaak) não agiram de forma nenhuma por idealismo europeu, mas sim a partir do conhecimento da história europeia até à data. Agiram no juízo realista da necessidade de impedir uma continuação da luta entre a periferia e o centro alemão. Quem ainda não entendeu este motivo original da integração europeia, de que continua a ser um elemento fundamental, quem ainda não entendeu isto falta-lhe a condição indispensável para solucionar a presente crise altamente precária da Europa.
Quanto mais, durante os anos 60, 70 e 80, a então República Federal ganhava em peso económico, militar e político, mais a integração europeia se tornava aos olhos dos governantes europeus o seguro contra a de novo possível tentação de poder alemã. A resistência inicial de Margaret Tatcher ou de Miterrand ou de Andreotti em 1989/90 contra a unificação dos dois estados alemães do pós-guerra estava claramente fundada na preocupação de uma Alemanha poderosa no centro deste pequeno continente europeu.
Gostaria aqui de fazer um pequeno excurso pessoal. Ouvi Jean Monnet quando participei no seu comité «Pour les États-Unis d’Europe». Foi em 1955. Para mim Jean Monnet é um dos franceses mais perspicazes que eu conheci na minha vida em questões de integração, também por causa do seu conceito de avançar passo a passo na integração europeia.
Desde aí que, por compreender o interesse estratégico da nação alemã, me tornei e me mantive um partidário da integração europeia, um partidário da integração da Alemanha, não por idealismo. (Isto levou-me a uma controvérsia com Kurt Schumacher, o por mim muito respeitado presidente do meu partido, para ele insignificante, para mim com 30 anos, regressado da guerra, muito séria.) Levou-me a concordar, nos anos 50, com os planos do então Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco Rapacki. No início dos anos 60 escrevi então um livro contra a estratégia oficial ocidental da retaliação nuclear, com que a NATO, na qual ontem como hoje nos encontrávamos integrados, ameaçava a poderosa União Soviética.
A União Europeia é necessária
De Gaulle e Pompidou continuaram nos anos 60 e início dos anos 70 a integração europeia, para integrar a Alemanha – mas também não queriam de maneira nenhuma integrar o seu próprio estado. Depois disso, o bom entendimento entre Giscard d’Estaing e mim, levou a um período de cooperação franco-alemão e à continuação da integração europeia, um período que depois da primavera de 1990 continuou com êxito entre Miterrand e Kohl. Ao mesmo tempo desde 1950/52 que a comunidade europeia cresceu, até 1991, passo a passo de seis para doze membros.
Graças ao amplo trabalho preparatório de Jacques Delors (na altura presidente da Comissão Europeia), Miterrand e Kohl acordaram, em 1991, em Maastricht a moeda comum – o euro – que se tornou realidade dez anos mais tarde, em 2001. De novo na sua origem a preocupação francesa de uma Alemanha demasiado poderosa, mais exatamente de um marco demasiado poderoso.
Entretanto o euro tornou-se na segunda moeda mais importante da economia mundial. Esta moeda europeia é até, quer interna, quer externamente mais estável do que o dólar americano e mais estável do que o marco foi nos seus últimos dez anos. Toda a conversa sobre uma suposta «crise do euro» é conversa fiada leviana dos media, de jornalistas e de políticos.
Mas desde Maastricht, desde 1991/92, que o mundo mudou imensamente. Assistimos à libertação das nações do leste europeu e à implosão da União Soviética. Assistimos à ascensão fenomenal da China, da Índia, do Brasil e outros «estados emergentes», que antigamente chamávamos «Terceiro Mundo».Simultaneamente, as economias reais de grande parte do mundo «globalizaram-se», em alemão: quase todos os estados no mundo dependem uns dos outros. Principalmente, os actores nos mercados financeiros globalizados apropriaram-se de um poder, por enquanto, totalmente sem controlo.
Mas paralelamente, quase sem se dar por isso, a humanidade multiplicou-se de forma explosiva atingindo os 7 mil milhões. Quando nasci eram cerca de 2 mil milhões. Todas estas enormes mudanças tiveram consequências tremendas nos povos europeus, nos seus estados, no seu bem-estar!
Por outro lado, todas as nações europeias envelhecem e por todo o lado desce o número de cidadãos europeus. Em meados do século XXI seremos provavelmente 9 mil milhões de pessoas a viver na Terra, enquanto todas as nações europeias não ultrapassarão os 7%. 7% de 9 mil milhões. Até 1950, os europeus representaram, durante mais de dois séculos, mais de 20% da população mundial. Mas desde há 50 anos que nós europeus diminuímos – não só em números absolutos, mas principalmente em relação à Ásia, África e América Latina. Da mesma forma desce a parte dos europeus no produto social global, isto é na criação de riqueza de toda a humanidade. Até 2050 descerá até aos 10%; em 1950 ainda representava 30%.
Cada uma das nações europeias, em 2050, representará já só uma parte de um 1% da população mundial. Quer dizer: se queremos ter a esperança de nós europeus termos importância no mundo, então só a teremos em conjunto. Porque enquanto Estados separados – seja a França, Itália ou Alemanha ou Polónia, Holanda ou Dinamarca ou Grécia – só nos poderão contar em milésimos e não mais em números percentuais.
Daqui resulta o interesse estratégico a longo prazo dos estados europeus na sua cooperação integradora. Este interesse estratégico na integração europeia aumentará em importância cada vez mais. Até agora ainda não está amplamente consciencializado pelas nações. Também os respetivos governos não as consciencializam.
No caso, porém de a União Europeia no decorrer do próximo decénio não conseguir – mesmo que limitada – uma capacidade conjunta de atuação, não é de excluir uma marginalização auto-provocada dos estados e da civilização europeia. Do mesmo modo não se pode excluir, num caso destes, o ressuscitar de lutas concorrenciais e de prestígio entre os estados europeus. Numa situação destas a integração da Alemanha não poderia funcionar. O velho jogo entre centro e periferia podia de novo tornar-se realidade.
O processo mundial de esclarecimento, de propagação dos direitos das pessoas e da sua dignidade, o direito constitucional e a democratização não receberia mais nenhum impulso eficaz da Europa. Nesta perspetiva, a comunidade europeia torna-se uma necessidade vital para os estados nacionais do nosso velho continente. Esta necessidade ultrapassa as motivações de Churchill e de Gaulle. Também ultrapassa as motivações de Monnet e os de Adenauer. E hoje também engloba as motivações de Ernst Reuter, Fitz Ehler, Willy Brandt e também Helmut Kohl.
Acrescento: certamente que também se trata ainda e sempre da integração da Alemanha. Por isso, nós alemães temos de ganhar clareza sobre a nossa tarefa, o nosso papel no contexto da integração europeia.
A Alemanha necessita de constância e fiabilidade
Se no final de 2011 olharmos para a Alemanha com os olhos dos nossos vizinhos mais próximos e mais distantes, desde há um decénio que a Alemanha provoca inquietação – recentemente também preocupação política. Nos últimos anos surgiram dúvidas consideráveis sobre a constância da política alemã. A confiança na garantia da política alemã está abalada.
Estas dúvidas e preocupações assentam também nos erros de política externa dos nossos políticos e governos. Por outro lado baseiam-se no, para o mundo inesperado, poder económico da República Federal unificada. A nossa economia tornou-se – iniciando nos anos 70, nessa época ainda dividida – na maior da Europa. Tecnológica, financeira e socialmente é hoje uma das economias mais eficientes do mundo. O nosso poder económico e a nossa, em comparação muito estável, paz social desde há decénios também provocaram inveja – tanto mais que a nossa taxa de desemprego e a nossa dívida se encontram dentro da normalidade internacional.
No entanto, não nos é suficientemente claro que a nossa economia está, quer profundamente integrada no mercado comum europeu, quer em grande medida globalizada e assim dependente da conjuntura mundial. Iremos assim assistir como, no próximo ano, as nossas exportações não aumentarão significativamente.
Mas simultaneamente desenvolveu-se um grave erro, nomeadamente os enormes excedentes da nossa balança comercial. Desde há anos que os excedentes representam 5% do nosso PIB. São comparáveis aos excedentes da China. Isto não nos é completamente claro porque os excedentes não se contabilizam em marcos, mas em euros. Mas é necessário que os nossos políticos consciencializem esta circunstância.
Porque todos os nossos excedentes são, na realidade, os défices dos outros. As exigências que temos aos outros, são as suas dívidas. Trata-se de uma violação irritante do por nós elevado a ideal legal do «equilíbrio da economia externa». Esta violação tem de inquietar os nossos parceiros. E quando ultimamente aparecem vozes estrangeiras, na maioria dos casos vozes americanas – entretanto vêm de muitos lados – que exigem da Alemanha um papel de condução europeia, então isso desperta nos nossos vizinhos mais desconfiança. E acorda más recordações.
Esta evolução económica e a simultânea crise da capacidade de ação dos órgãos da união europeia empurraram de novo a Alemanha para um papel central. A chanceler aceitou solícita este papel juntamente com o presidente francês. Mas há, de novo, em muitas capitais europeias e também em muitos media uma crescente preocupação com o domínio alemão. Desta vez não se trata de uma potência militar e política central, mas sim de um potente centro económico! Aqui é necessário uma séria, cuidadosamente equilibrada advertência aos políticos alemães, aos media e à nossa opinião pública.
Se nós alemães nos deixássemos seduzir, baseados no nosso poder económico, por reivindicar um papel político dirigente na Europa ou pelo menos desempenhar o papel de primus inter pares, então um número cada vez maior dos nossos vizinhos resistiria eficazmente. A preocupação da periferia europeia com um centro da Europa demasiado forte regressaria rapidamente. As consequências prováveis de uma tal evolução seriam atrofiadoras para a UE. E a Alemanha cairia no isolamento.
A República Federal da Alemanha, muito grande e muito eficaz, precisa – também para se defender de si própria! – de se encaixar na integração europeia. Por isso desde os tempos de Helmut Kohl, desde 1992 que o artº 23º da Constituição nos obriga a colaborar «… no desenvolvimento da União Europeia». Este artº 23º obriga-nos a esta cooperação também no «princípio da subsidiariedade…». A crise atual da capacidade de ação dos órgãos da UE não muda em nada estes princípios.
A nossa posição geopolítica central, mais o papel infeliz no decorrer da história europeia até meados do século XX, mais a nossa capacidade produtiva atual, tudo isto exige de todos os governos alemães uma grande dose de compreensão dos interesses dos nossos parceiros na EU. E a nossa prestabilidade é indispensável.
Nós, alemães, também não conseguimos sozinhos a grande reconstrução e capacidade de produção nos últimos 6 decénios. Elas não teriam sido possíveis sem a ajuda das potências vencedoras ocidentais, sem a nossa inclusão na comunidade europeia e na aliança atlântica, sem a ajuda dos nossos vizinhos, sem a mudança política na Europa de leste e sem o fim da ditadura comunista. Nós, alemães, temos razões para estarmos gratos. E simultaneamente temos a obrigação de nos mostramos dignos da solidariedade através da solidariedade com os nossos vizinhos!
Pelo contrário, ambicionar um papel próprio na política mundial e ambicionar prestígio político mundial seria bastante inútil, provavelmente até prejudicial. Em todo o caso, mantém-se indispensável a estreita cooperação com a França e a Polónia, com todos os nossos vizinhos e parceiros na Europa.
É minha convicção que reside no interesse estratégico cardinal da Alemanha a longo prazo, não se isolar e não se deixar isolar. Um isolamento no espaço do ocidente seria perigoso. Um isolamento no espaço da EU ou da zona euro seria ainda mais perigoso. Para mim, este interesse da Alemanha ocupa um lugar inequivocamente mais importante do que qualquer interesse tático de todos os partidos políticos.
Os políticos e os media alemães têm, com mil demónios, a obrigação e o dever de defender este conhecimento de forma duradoura na opinião pública.
Mas quando alguém dá a entender que hoje e no futuro falar-se-á alemão na Europa; quando um ministro alemão dos negócios estrangeiros pensa que aparições adequadas às televisões em Tripoli, Cairo ou Cabul são mais importantes do que contactos políticos com Lisboa, Madrid, Varsóvia ou Praga, Dublin, Haia Copenhaga ou Helsínquia; quando um outro acha ter de se defender de uma «União de transferência» – então tudo isto é mera fanfarronice prejudicial.
Na verdade, a Alemanha foi durante longos decénios pagador líquido! Podíamos fazê-lo e fizemo-lo desde Adenauer. E naturalmente que Grécia, Portugal ou Irlanda forma sempre recebedores líquidos.
Esta solidariedade talvez não seja hoje suficientemente clara para a classe política alemã. Mas até agora foi evidente. Também evidente – e para além disso desde Lisboa incluído no tratado – o princípio da subsidiariedade: aquilo que um estado não pode ou não consegue resolver, tem de ser assumido pela UE.
Desde o plano Schuman que Konrad Adenauer aceitou, por instinto político acertado, a oferta francesa contra a resistência quer de Kurt Schumacher, quer de Ludwig Erhard. Adenauer avaliou corretamente o interesse estratégico de longo prazo da Alemanha – apesar da divisão da Alemanha! Todos os sucessores – assim também Brandt, Schmidt, Kohl e Schröder – prosseguiram a política de integração de Adenauer.
Todas as táticas da ordem do dia, da política interna ou da política externa nunca questionaram o interesse estratégico alemão de longo prazo. Por isso todos os nossos vizinhos e parceiros puderam confiar, durante decénios, na constância da política europeia alemã – e na verdade independentemente de todas as mudanças de governo. Esta continuidade mantém-se conveniente também no futuro.
A situação atual da EU exige energia
Contribuições conceptuais alemãs foram sempre naturais. Também se deve manter assim no futuro. No entanto não devíamos antecipar o futuro longínquo. Mudanças no tratado, mesmo assim, só poderiam corrigir em parte erros e omissões na realidade criada há vinte anos em Maastricht. As propostas atuais para as mudanças no Tratado de Lisboa em vigor não me parecem muito úteis para um futuro próximo, se nos lembrarmos das dificuldades até agora com todas as diversas ratificações nacionais, ou nos referendos com resultados negativos.
Concordo por isso com Napolitano, o Presidente italiano, quando, num notável discurso em Outubro exigiu que nós hoje nos temos de concentrar no que é necessário hoje fazer. E que para isso temos de esgotar as possibilidades que os tratados em vigor nos proporcionam – especialmente o reforço das regras orçamentais e da política económica na zona Euro.
A atual crise da capacidade de ação dos órgãos da EU criados em Lisboa, não pode continuar! Com a exceção do BCE, todos os órgãos – Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia e Conselho de Ministros – todos eles, desde a superação da aguda crise dos bancos de 2008 e especialmente da consequente crise da dívida soberana, contribuíram pouco para uma ajuda eficaz.
Não há nenhuma receita para a superação da atual crise de liderança na EU. Serão necessários vários passos, alguns simultâneos, outros consecutivos. Não serão só necessárias, capacidade de análise e energia, mas também paciência! Nisso as contribuições concepcionais alemãs não se podem reduzir a chavões. Não devem ser apresentadas na praça televisiva, mas em vez disso confidencialmente nos grémios dos órgãos da EU. Os alemães não devem apresentar como exemplo ou medida de toda as coisas aos nossos parceiros europeus, nem a nossa ordem económica ou social, nem o nosso sistema federal, nem a nossa política constitucional orçamental ou financeira, mas sim simplesmente enquanto exemplo entre várias outras possibilidades.
Todos nós em conjunto somos responsáveis pelos efeitos futuros na Europa por tudo o que hoje a Alemanha faz ou deixa de fazer. Precisamos de razoabilidade europeia. Mas não precisamos só de razoabilidade, mas também de um coração compreensivo com os nossos vizinhos e parceiros.
Concordo num ponto importante com Jürgen Habermas, que recentemente referiu que – e cito – «…na realidade assistimos agora pela primeira vez na história da EU a uma desmontagem da Democracia!!» (fim da citação). De facto: não só o Conselho Europeu, incluindo o seu Presidente, também a Comissão Europeia, incluindo o seu Presidente e os diversos Conselhos de Ministros e toda a burocracia de Bruxelas marginalizaram em conjunto o princípio democrático! Eu caí no erro, na época em que introduzimos a eleição para o Parlamento europeu, de pensar que o Parlamento conseguiria o seu peso próprio. Na verdade até agora não teve nenhuma influência reconhecível na superação da crise, já que as suas discussões e resoluções não têm até agora nenhum resultado público.
Por isso quero apelar a Martin Schulz: é tempo de o senhor e os seus colegas democratas-cristãos, socialistas, liberais e verdes, em conjunto mas de forma drástica, conseguirem ser ouvidos publicamente. Provavelmente o campo da totalmente insuficiente fiscalização sobre os bancos, bolsas e os seus instrumentos financeiros, desde o G20 em 2008, adequa-se na perfeição para um tal levantamento do Parlamento Europeu. Realmente alguns milhares de brookers nos EUA e na Europa, mais algumas agências de notação tornaram reféns os governos politicamente responsáveisEuropa. Não é de esperar que Barack Obama possa vir fazer muito contra isso. O mesmo é válido para o governo britânico.
Realmente, os governos do mundo inteiro salvaram, na verdade, os bancos em 2008/09 com as garantias e o dinheiro dos impostos dos cidadãos. Mas já em 2010, esta manada de executivos financeiros, altamente inteligentes e simultaneamente propensos à psicose, jogava, de novo, o seu velho jogo do lucro e das bonificações.Um jogo de azar e em prejuízo dos que não são jogadores, que eu e Marion Dönhoff já nos anos 90 criticámos como muito perigoso.
Já que ninguém quer agir, então os participantes da zona Euro têm de o fazer. Para isso o caminho pode ser o do artº 20º do Tratado de Lisboa em vigor. Aí prevê-se expressamente, que Estados-membros sós ou em conjunto «estabeleçam entre eles uma cooperação reforçada». Em todo o caso, os Estados membros da zona euro deveriam impor uma regulação enérgica do seu mercado financeiro comum. Desde a separação entre por um lado os normais bancos de negócios e por outro, os bancos de investimento e bancos sombra até à proibição da venda de derivados, desde que não autorizados pela fiscalização oficial da Bolsa – até à restrição eficaz dos negócios das, por enquanto, não fiscalizadas agências de notação no espaço da zona euro. Não quero, minhas senhoras e meus senhores, aborrecê-los com mais detalhes.
Naturalmente que o globalizado lobby dos banqueiros iria empregar todos os meios contra. Já conseguiu até agora impedir toda a regulamentação eficaz. Possibilitou para si mesmo que a manada dos seus brookers tenha colocado os governos europeus na situação difícil de ter de inventar sempre novos «fundos de estabilização» e alargá-los através de «alavancas». É tempo de se resistir. Se os europeus conseguirem ter a coragem e a força para uma regulação eficaz dos mercados financeiros, então podemos no médio prazo tornarmo-nos numa zona de estabilidade. Mas se falharmos, então o peso da Europa continuará a diminuir – e o mundo evolui na direção de um Duovirato entre Washington e Pequim.
Seguramente que para o futuro próximo da zona euro todos os passos anunciados e pensados até agora são necessários. Deles fazem parte os fundos de estabilização, o limite máximo de endividamento e o seu controlo, uma política económica e fiscal comum, deles fazem parte uma série de reformas nacionais na política fiscal, de despesa, na política social e na política laboral. Mas forçosamente, também uma dívida comum será inevitável. Nós, alemães, não nos devemos recusar por razões nacionais e egoístas.
Mas de forma nenhuma devemos propagar para toda a Europa uma política extrema de deflação. Mais razão tem Jacques Delors quando exige, em conjunto com o saneamento do orçamento, a introdução e financiamento de projetos que fomentem o crescimento. Sem crescimento, sem novos postos de trabalho, nenhum Estado pode sanear o seu orçamento. Quem acredita que a Europa pode, só através de poupanças orçamentais, recompor-se faça o favor de estudar o resultado fatal da política de deflação de Heinrich Brüning em 1930/32. Provocou uma depressão e um desemprego de uma tal dimensão que deu início à queda da primeira democracia alemã.
Aos meus amigos
Terminemos, queridos amigos! No fundo, não é preciso pregar solidariedade internacional aos sociais-democratas. A social-democracia é desde há século e meio internacionalista – em muito maior medida do que gerações de liberais, de conservadores ou de nacionalistas alemães. Nós, sociais-democratas, não abdicámos da liberdade e da dignidade de cada ser humano. Simultaneamente não abdicámos da democracia representativa, da democracia parlamentar. Estes princípios obrigam-nos hoje à solidariedade europeia.
De certo que a Europa, também no século XXI, será constituída por estados nacionais, cada um com a sua língua e a sua própria história. Por isso a Europa não se tornará de certeza num Estado Federal. Mas a UE também não pode degenerar numa mera aliança de estados. A UE tem de se manter uma aliança dinâmica, em evolução. Não há em toda a história da humanidade nenhum exemplo. Nós, social-democratas, temos de contribuir para a evolução passo a passo desta aliança.
Quanto mais envelhecemos, mais pensamos em períodos longos. Também enquanto homem velho me mantenho fiel aos três princípios do Programa de Godesberg: liberdade, justiça, solidariedade. Penso, a propósito, que hoje a justiça exige antes de mais igualdade de oportunidades para as crianças, para estudantes e jovens.
Quando olho para trás, para 1945 ou posso olhar para 1933 – tinha acabado de fazer 14 anos – o progresso que fizemos até hoje parece-me quase inacreditável. O progresso que os europeus alcançaram desde o Plano Marshall, 1948, desde o Plano Schuman, 1950, graças a Lech Walesa e ao Solidarnosz, graças a Vaclav Havel e à Charta 77, que agradecemos àqueles alemães em Leipzig e Berlim Oriental desde a grande mudança em 1989/91.
Não podíamos imaginar nem em 1918, nem em 1933, nem em 1945 que hoje uma grande parte da Europa se regozija pelos Direitos Humanos e pela paz. Por isso mesmo trabalhemos e lutemos para que a UE, historicamente única, saia firme e autoconfiante da sua presente fraqueza.
Helmut Schmidt, ex-chanceler, no Congresso ordinário do SPD, Berlim, 4 de Dezembro de 2011
Carta de Parabéns enviada a Mário Soares
08 Dez 2011 Deixe um Comentário
Senhor Dr. Mário Soares
Antes de mais queria dar-lhe os seus parabéns pelo “desfazer” dos seus 87 anos, a mim o caminho ainda poderá ser longo para chegar lá se o destino assim o quiser. Escrevo-lhe nos meus 36 anos de idade ciente que o mundo e o nosso país correm sérios riscos de voltar atrás na História, ciente de que os problemas do Povo e não do Proletariado têm de estar sempre à frente das preocupações de qualquer pessoa de bem que se preocupa com a “coisa pública”.
Sou militante do Partido Socialista desde 1996 quando fiz 21 anos, o meu pai viu que estava na altura de eu assumir o que eu defendia depois de uma infância recheada de preocupações muito pouco normais para uma criança … sim eu com 9 anos via empolgado os debates políticos na TV onde o Senhor Doutor participava e os meus pais nunca me proibiram de o fazer. Tudo isso era fruto da educação e da tradição política que tinha na família, era uma consequência natural.
É fácil ser Socialista Democrata quando o nosso partido está no poder e está tudo a correr bem, o que nos põe à prova na vida e o Senhor Doutor sabe melhor do que ninguém é quando as circunstâncias são adversas ao que defendemos. Só com os meus 14 anos comecei a ter plena consciência política do que significavam as coisas, foi por essa altura que recebi a herança familiar do que a minha família defendia. O meu avô Manuel António Vilela durante a 2º Guerra prestou serviços de informação aos EUA com um louvor por escrito do próprio presidente, era um acérrimo defensor do Partido Democrata Americano tanto no tempo de Roosevelt como no tempo de Kennedy. Ele esteve ao lado de Humberto Delgado na cidade no Porto nas eleições de 1958 e foi preso duas vezes por isso pela PIDE mas era um monárquico sem Rei como muitos o foram depois da morte de D.Manuel II e não se reviam no pai de D.Duarte de Bragança seu amigo. Sabendo isto e defendendo os mesmos ideias que o meu avô e o meu pai fazia sentido mais tarde ou mais cedo ser militante do Partido Socialista, defender o Povo, defender os mais desfavorecidos, defender os que mais precisam.
Sim sou Republicano porque defendo a “coisa pública” mas sou Monárquico da mesma forma que o foi Antero de Quental, Oliveira Martins, António Sérgio , Robert Owen, Proudhon, Olafe Palme, Gonçalo Ribeiro Telles, Sophya Mello Breyner e tantos outros …
Sempre o assumi desde o acto da assinatura da militância que era monárquico, monárquico como José Estevão, mas desde o primeiro momento os nossos camaradas disseram-me que o regime era válido em democracia. Como Antero de Quental dizia os problemas do Povo são mais importantes do que o problema de regime.
Não vou defender aqui a minha posição, acho que não o devo fazer porque não lhe vou dizer nada de novo. De há 4 anos para cá participei nas actividades do Instituto da Democracia Portuguesa onde sozinho aprofundei a ideia de uma “Esquerda Monárquica”, algo que achava que não existia mas a pesquisa e a História me demonstraram que sempre existiu, desde D.Manuel II apoiar o Partido Socialista Português até ao seu amigo Gonçalo Ribeiro Telles ter pertencido à sua lista nas eleições de 1969 e mais tarde o PPM com três deputados na bancada parlamentar do PS.
No meio disto tudo vejo com muita preocupação a colagem da extrema-direita ao ideal monárquico e o aproveitamento da falta de cultura política das pessoas para aproveitamento eleitoral. Vejo a História a repetir-se como aconteceu em 1929 com o Crash da Bolsa e infelizmente o que se sucedeu, peço desculpa como crente mas peço a “Deus” que não volte a acontecer. Mas o Povo no fim é o que sofre sempre, os Neo-Liberalistas já fizeram Adam Smith dar demasiadas voltas no caixão … insultam-no com a falta de ética na economia.
Admirava-o Senhor Doutor quando subia as escadas da Sede do PS em Aveiro e via a sua enorme foto, ainda hoje o admiro como referência e farol para todos os camaradas que nestes momentos conturbados lutam por acreditar no Socialismo Democrático. Precisamos mais do que nunca de um Europa Unida, precisamos da consciência social e da ética que só o Socialismo Democrático podem dar.
Melhores cumprimentos do seu humilde Camarada,
Rui Paiva Monteiro
Mário Soares sobre Gonçalo Ribeiro Telles
07 Dez 2011 1 Comentário
“Quando se fala do Gonçalo, há o problema dos afectos. Admiramo-lo pela sua verticalidade, pela sua obra, pela sua coragem, mas, mais do que isso, temos-lhe um afecto enorme pela pessoa que ele é” 06-12-2011, Público
Sem-abrigo julgado por furtar seis chocolates em supermercado
08 Nov 2011 2 Comentários
Fiquei escandalizado quando vi esta notícia no Público, http://www.publico.pt/Sociedade/semabrigo-julgado-por-furtar-seis-chocolates-em-supermercado-1519905
Já vou ao assunto em concreto mas vou contar-vos uma coisa, quando o Jumbo abriu em Aveiro há 12 anos eu tive um problema estava a ver os jogos de PC com o meu irmão João … fizemos as nossas compras e quando fomos pagar na caixa apareceu um segurança com um plástico a dizer que tínhamos roubado um jogo ! Estão a ver a sensação não estão ? claro eu e o meu irmão tínhamos cabelos compridos até ao peito e para aquele anormal do segurança eramos uns bandalhos … no entanto muito boa gente bem vestida passa ao lado desses seguranças e roubam de tudo ! E nós por termos cabelos compridos fomos logo à guilhotina, fomos burros podíamos ter pedido para chamar a PSP … mas a nossa Honestidade traiu-nos e não quisemos, podíamos ter pedido uma indemnização ao Jumbo.
Agora este pobre com fome de certeza rouba seis chocolates, a empresa não foi lesada mas decidiu apresentar queixa e o homem ???? Os chocolates acabaram por ser restituídos ???? Aqui vemos a Ética desta corja que está à frente de certas empresas, de certeza que soubessem o que é FOME pensariam duas vezes !!!
Já sei … pensam “lá estás tu com o teu sentido de Justiça, não podes apagar todos os fogos …”,não não posso … mas apagando um de cada vez posso ajudar a dar um bocadinho de auto-estima e consolo a quem não tem nada …
Rui Paiva Monteiro
Excerto – Portugal e a Monarquia, Jorge de Sena
05 Nov 2011 Deixe um Comentário
(..) Mas como político que põe acima de tudo o anseio de democratização social e de respeito a vontade do povo (embora claramente ciente de quanto os meios modernos de propaganda e os dinheiros que os controlam podem influir naquela vontade), eu, embora republicano, não sou dos que preferem a República à Liberdade, para usar da expressão de um amigo meu católico social e republicano. E a aceitaria, se o povo português quisesse, uma monarquia que me garantisse,e a ele, tudo o que a república não pudesse, a certa altura do desenvolvimento político do país, dar-nos … Simplesmente, como já frisei, neste dar é que bate o ponto.(…)
Fonte Rever Portugal, Textos políticos e Afins, Jorge de Sena
A IMPORTÂNCIA DO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DA HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA: opinião de Mário Soares
20 Out 2011 Deixe um Comentário
Nos dias 13 e 14 de Novembro de 2002 foi publicada no Diário de Notícias uma entrevista de Mário Bettencourt Resendes a Mário Soares. Nos inícios de 2003 esta mesma entrevista sai publicada em livro, cujo título é A incerteza dos tempos.
Da totalidade das respostas nele apresentadas, transcrevemos algumas em que o ex-Presidente da República e fundador do Partido Socialista, faz um balanço do que tem sido a posta em prática do “Socialismo democrático”, assim como quais os resultados por este trazidos para o bem estar, desenvolvimento e progresso das sociedades contemporâneas, logo, para um enquadramento específico e determinado do processo histórico. Aponta, por outro lado, e nesta sequência, caminhos que devem sem seguidos para que este mesmo Socialismo garanta, de forma adaptada aos tempos, cenários de desenvolvimento num presente e futuro caracterizados pela incerteza e imprevisibilidade:
“(…) Desde o fim da guerra fria que se vem a acentuar uma crise do socialismo democrático ou da social-democracia. O fenómeno mimético de certo socialismo com o neoliberalismo foi trágico e poderá explicar algumas derrotas socialistas recentes. (…)”
“A seguir, com o colapso do comunismo e o fim da guerra fria, o neoliberalismo avançou sem freios, dando lugar a uma forma nova e perversa do capitalismo, o capitalismo especulativo do nosso tempo, o “império” do dinheiro sem pátria, que, através das multinacionais, procura comandar o mundo, sem que para isso tenha qualquer legitimidade democrática.
O socialismo democrático sempre se caracterizou por associar a liberdade política à economia de mercado, com regras, manifestando-se contrário à estatização das economias, mas nacionalizando os sectores considerados estratégicos da economia ou entregando-os a empresas com maioria de capital público e desistindo de um tipo de planificação económica rígida, em moda no final da guerra. O mercado é o grande dinamizador da economia, mas gera enormes desigualdades sociais que cumpre ao Estado corrigir em defesa dos mais fracos. Nisto consiste o modelo social europeu, a segurança para todos, na doença, no desemprego e na velhice. A concertação social e o pleno emprego.”
“(…) A verdade é que o socialismo democrático é responsável por trinta ou quarenta anos de grande bem-estar para as populações europeias ocidentais, dando lugar a um grande desenvolvimento das classes médias e trazendo importantes benefícios para os trabalhadores em geral, incluindo o meio rural. Entramos agora num outro período da História, dada a revolução tecnológica e os imensos progressos da informática, que, nas sociedades democráticas ocidentais, reduziram grandemente o peso do operariado e do campesinato, alargando a importância dos serviços. O capitalismo, como disse, mudou de natureza. Entrou na fase especulativa, a chamada “nova economia”, recorrendo sem freios à “engenharia financeira”, abandonou os princípios éticos de que falava Max Weber no seu famoso artigo “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” e tornou-se numa selva, na qual o que conta é a força do dinheiro e do poder militar. Surgiram os chamados “novos pobres” e aumentou exponencialmente o número dos excluídos. Mas as aspirações dos pobres a uma vida melhor e mais humana não mudaram. Apareceu, em tempo de globalização, o fenómeno da cidadania global. O socialismo democrático para se impor, tem de voltar ao terreno das lutas sociais (por onde começou) e saber dar resposta aos problemas novos do tempo de hoje, recusando intransigentemente as receitas do neoliberalismo, principal responsável pelo alargamento do fosso entre ricos e pobres e pelas chamadas “economias de casino”.
(SOARES, Mário- A incerteza dos tempos. Entrevista de Mário Bettencourt Resendes. Lisboa: Editorial Notícias, 2003, p. 59-62).
Salvador Dalí – Política
14 Out 2011 Deixe um Comentário
Contexto : a recusa do totalitarismo de nazis, fascistas e comunistas
Estado Sentido – Mário Soares adere ao Programa da Monarquia
10 Set 2011 Deixe um Comentário
Num extenso e interessante artigo publicado no Diário de Notícias, Mário Soares mostra-se preocupado pela evolução da situação portuguesa, apontando alguns dos principais problemas que minam a sociedade. Aqui deixamos em linhas gerais, o parecer do antigo presidente.
1. O Pessimismo nacional.
Presuntivo admirador da gente da Geração de Setenta, Mário Soares aponta o pessimismo nacional, como uma das principais causas da falta de perspectivas no país que ainda alguns teimam acreditar existir. De facto, toda a propaganda dissolutora que obteve o estatuto de situação anímica produzida pelas elites intelectualizadas saídas do Casino, condicionou quatro regimes. Minou a confiança na Monarquia Constitucional, pariu a absurda e inútil 1ª República, prolongou-se pela 2ª dos “pequeninos, sós mas orgulhosos” e conclui-se agora, na fase do estertor absoluto, na actual versão terceiro-republicana de todos os equívocos. Quem não se lembra dos centos de horas de lamúrias tecidas por políticos, sociólogos, comentadores ao estilo de filósofos de bar de faculdade, que da televisão transmitiram à população uma imagem de inevitável Finis Patriae? Quem insultou nos compêndios, os protagonistas da gesta que levou Portugal além-mar e lhe garantiu uma presença em todos os continentes? Quem ridicularizou – sempre por comparação com terceiros – o património nacional, amesquinhando-o sempre em proveito de modelos estrangeiros, num caricato exercício de macaqueação? Quem incutiu o complexo miserabilista e escusado da pequenez territorial que parece afinal vir condicionando toda a vitalidade própria de qualquer sociedade normal?
Criaram a síndrome do doutourismo a qualquer preço, desprestigiando as outrora tão necessárias e procuradas profissões técnicas e pior ainda, arrastando para o lodaçal da suspeita de favorecimento indevido, velhas academias que formavam quem efectivamente queria saber. Liquidaram o ensino superior, massificando a produção de licenciados sem perspectivas de um dia poderem vir a exercer uma profissão condizente com o pretenso estatuto social adquirido. Pior, o sistema quase tornou vergonhosas as profissões que Mário Soares hoje – e bem – aponta como necessárias, como a mão de obra não especializada dos “electricistas, canalizadores, trabalhadores para os campos”, etc. Aqui, o antigo presidente comete o erro comum de remeter esses trabalhos técnicos, para o campo pouco prestigiante da não especialização. Como se fosse possível confiar uma instalação eléctrica, a canalização de um prédio, os trabalhos do pedreiro, do soldador e até de pintura, a alguém que não seja especializado e capaz na matéria? É este inconsciente desdenhar dos “trabalhos menores” que conduz à actual situação de autêntico deserto em sectores produtivos essenciais ao desenvolvimento. Como Soares diz, …”é terrível!”
As ilusórias benesses vindas da Europa, não se traduziram num paralelo crescimento das aptidões nos mais diversos sectores do trabalho, antes pelo contrário. Se o consumo subiu em flecha devido ao facilitismo de um crédito que já teve melhores dias, as chamadas grandes obras públicas apenas tiveram como directa consequência, a importação da tal …”mão de obra não especializada”… que em Portugal passou a fazer, exactamente aquilo que os portugueses fizeram na França ou Alemanha dos anos sessenta. Como é evidente, a drenagem de recursos para o exterior tornou-se impossível de suster, até pelas compreensíveis razões humanitárias. Disso mesmo beneficiaria o Portugal pós-25 de Abril, cujos governos durante tanto tempo dependeram das muito aguardadas remessas dos emigrantes.
Mário Soares parece tomar-se de sobressaltos pelo triste espectáculo transmitido pelos pessimistas profissionais que vaticinam “desgraças (…) catástrofes (…) a desagregação do país ou pior ainda, o seu desaparecimento, como Estado”. Enfim, critica acerbamente a maledicência imperante, como se este estado de espírito não fosse coisa velha de mais de um século a que subitamente passasse a dar uma importância tardia!
O antigo presidente da república vem agora apontar alguns caminhos que sempre foram o rejeitado modelo proposto pelos monárquicos, fossem eles os da resistência ao costismo de 1910-26, ou os seus sucessores que passaram pela longa 2ª República. Mesmo na vigência do actual regime, a agricultura, o modelo de desenvolvimento sustentado – a ecologia, a defesa do património histórico na sua mais ampla definição -, a ética implícita ao sentido do Dever e Servir, sempre consistiram nas principais bandeiras dos sectores monárquicos mais intervenientes. Quando há vinte anos a tão incompreendida Nova Monarquia apontava para a inevitabilidade de um regresso ao convívio com os países que outrora integraram o todo nacional, os lancinantes gritos de protesto fizeram-se até escutar em áreas próximas de Belém, num arrazoado néscio de complots neo-coloniais, imperialismos anacrónicos ou pior ainda, acusando a organização de anti-europeísmo basilar. Hoje, o mundo político desunha-se na procura de alianças económicas e políticas em Angola, Cabo-Verde, Brasil, Moçambique, Timor e até em países que jamais tendo pertencido à esfera da administração portuguesa, surgem como oportunidades sonantes. Uma certa concepção de um programa de reabilitação nacional que veja Portugal regressar à acção no espaço extra-europeu, é uma necessidade imperiosa que agora apressadamente, os responsáveis do sistema parecem descobrir. Perderam muito tempo com as ilusões provincianas de um europeísmo que connosco pouco se importa e negligenciaram-se talentos e vontades. Hoje em dia, é quase um trabalho de imaginação delirante, conceber a possibilidade de ter existido uma administração pública de vastíssimos territórios no além-mar. Assim, para os portugueses que agora têm trinta anos de vida, a realidade de uma administração eficiente que ergueu pontes, construiu escolas, barragens, caminhos de ferro, hospitais, portos, organizou os campos e as cidades, parece uma hipótese tão longínqua como inverosímil. Mas existiu, isso é inegável. Fez-se obra no Ultramar e existia um sentido geral de serviço pelo bem comum que foi rapidamente encarado como incómodo passadismo de laivos imperialistas. Erro fatal.
Sem querer reconhecê-lo, Mário Soares revisita o programa do seu amigo Gonçalo Ribeiro Telles. Agora, julga urgente o regresso aos campos, quando nos seus tempos de promessas do El Dorado comunitário…”era coisa para esquecer”. Tal como os pérfidos e elitistas monárquicos desde sempre apontaram – já nos longínquos tempos do pombalismo, passando pela Regeneração fontista e pelos impulsos modernizadores do rei D. Carlos I -, a ocupação e dignificação do trabalho da terra, consiste numa prioridade absoluta. Assim é a situação em França, na Alemanha ou na Holanda, exemplos que além fronteiras servem para nos encher as mesas de especialidades eDelikatessen pagas a bom preço. Regressando aos conselhos ditados pelos propugnadores da especialização do trabalho e da oferta – também tivemos os nossos Adam Smith -, Soares diz que Portugal deverá ser um excelente e mundialmente conhecido produtor de …”vinho, azeite, cortiça”…, aos quais podemos ainda acrescentar os frutos secos, legumes seleccionados para exportação e uma infinidade de produtos que ainda artesanais, merecem uma especial atenção. Essencialmente, são estes os sectores de exportação que podem prestigiar o nome do país no estrangeiro. É afinal, o programa “tradicionalista” e consentâneo com as nossas possibilidades, competência e que os importadores aguardam, não esquecendo aqueles outros que pela excelência da inovação – o calçado e mobiliário, por exemplo – conquistaram o seu espaço. É uma certeza, a necessidade de investimento nas novas tecnologias que modernizam e adequam a economia ao nosso tempo e neste capítulo, a opção no favorecimento das energias limpas – aqui está outro “resquício tradicionalista” -, consiste numa meritória aposta deste governo.
Mário Soares prossegue o seu raciocínio, na clara apropriação do Programa da Monarquia. Aponta como essencial o regresso ao mar, …”as pescas, a marinha mercante, o desenvolvimento dos portos, a exploração das profundidades marítimas – a grande visão de D. Carlos I -, o estudo e preservação das costas”. Nada de novo, é o programa que urge implementar e valorizar e que tem sido negligenciado desde há um século.
2. A questão da Democracia participativa.
Um tema interessante, escorregadio e inédito na pena de Mário Soares, até hoje encarado como a personalização do próprio regime, onde a partidocracia se apoderou de todos os lugares disponíveis e mentes. O afastamento da sociedade civil , consiste no perigo que os monárquicos há décadas – e por experiência própria – vêem apontando como desfecho impossível de contornar. Se a administração pública se tornou no alvo a atingir pelas clientelas partidárias que na sua maioria desconhecem - ou se interessam – pelos meandros fastidiosos e complicados da burocracia que faz o Estado funcionar, tal se deveu à ânsia pelo controlo totalitário da sociedade por quem pretende conformá-la a esquemas de toda a índole, sejam estes os costumeiros pretextos ideológicos, ou a vulgar sinecura que garante a tranquilidade da inércia durante um período mais ou menos prolongado no exercício do “poder”.
No capítulo do equilíbrio dos poderes, Mário Soares pretende uma Justiça …”isenta, equitativa, não partidária, célere, independente e eficaz”. Caímos aqui no paradoxo absoluto, pois estando o regime completamente subjugado pelo Tratado de Tordesilhas informal establecido pelas direcções partidárias, torna-se impossível modificar o estado de coisas. Não existe uma real separação de poderes e verifica-se com conveniente e artificializado espanto, apromiscuidade interpartidocrática em todos os órgãos do poder, sejam eles a presidência, os tribunais, o governo e as autarquias. A partir daqui, os pólipos prosseguem a função asfixiadora através do controlo das empresas do Estado e mesmo no sector privado, sempre dependente e vassalo dos favores – quantas vezes sem concurso público?! – outorgados por quem manda no momento. Este sistema vive e medra na instabilidade.
A questão da Justiça, consiste apenas numa entre todas as outras, reflectindo-se até na acção das policias e consequentemente, na distorção dos próprios conceitos de liberdades e direitos que são espezinhados diariamente por uma certa imprensa a soldo nãos e sabe bem de quem.
É também com um sorriso, que verificamos estar M. Soares, a apontar pela primeira vez o dedo acusador ao regime do qual sempre se considerou um natural seguidor. Contudo, essa 1ª república de 1924-26, é apenas fruto da imaginação desculpabilizadora do antigo presidente, porque historicamente, trilhou aquele caminho de todas as subversões muito antes da sua proclamação em 1910. Todo o programa de descrédito, pessimismo, maledicência e porque não dizê-lo abertamente?, de subversão, correu ao longo de mais de trinta anos, contando com a quase paternal benevolência de um Estado já completamente tornado refém da própria partidocracia. No cimo, pairava ainda, intocável, a figura intemporal do Rei que desaparecido, deu o seu lugar a uma hoste de servidores de causas egoístas e interessadas no proveito próprio. Assim sendo, Mário Soares inconscientemente se torna vítima dos seus próprios postulados ou superstições.
3. Conclusão.
Mário Soares adopta parcialmente as conhecidas propostas programáticas de um sector de opinião que formalmente inexistente, tem uma voz em crescendo na sociedade. Os recursos tecnológicos postos à disposição de quem se interessa pela coisa pública, permitem o derrubar de mitos e o conhecimento da verdade escondida sob o manto do preconceito imposto pela propaganda. Sem o dizer, acabam por vingar as já antigas propostas de reorganização do Estado, desde o sistema eleitoral uninomial/misto, até à redução da Câmara Baixa, a criação de uma Câmara Alta não partidária, a necessária reorganização administrativa do território nacional – desde as regiões o poder local – e até, a possibilidade da democracia directa em núcleos mais ou menos reduzidos e bem definidos. O grave problema que todos os outros condiciona, consiste na falta de clareza quanto à divisão de poderes e o articulista parece tomar consciência do facto.
Se a instauração da Monarquia não consiste na panaceia para todos os males – foi afinal a promessa da sua deposição que em 1910 surgia como solução republicana para a redenção do país -, indica de forma inequívoca, a firme intenção na mudança que urge. Como sempre, a questão da vontade – que os marxistas tanto gostam de contornar, metamorfoseando-a de “mentalidades” – estará dependente da confiança generalizada na perenidade de um porvir pelo qual valha a pena combater, na sempre constante procura de deixar a herança aos vindouros. Foi assim que Portugal sobreviveu ao longo de séculos, erguendo a sua presença no mundo ao estatuto de que apenas uns tantosGrandes beneficiam. A Monarquia criará aquele estado de espírito essencial à ordem e prioridade do interesse geral sobre os caprichos ou cupidez de alguns. Mário Soares é um homem viajado e dá-se com os poderosos da Terra. Sabe que aquilo que se verifica nos países que mais admira – o chamado norte da Europa -, deve-se à construção de um Estado onde as regras se encontram imutavelmente bem definidas e nas quais a sociedade se revê. No fundo – não ousando afirmá-lo pelos conhecidos receios de conotação com o autoritarismo -, M. S. lamenta uma certa falta de ordem e autoridade democrática, sem a qual o conjunto social se pulveriza numa caótica indisciplina que desrespeita a Lei e a adultera ao sabor da conveniência de grupos. Tudo o mais virá por si, desde a perfeita certeza do posicionamento internacional de Portugal no mundo, à latente questão da educação – rigor, disciplina, prioridades na formação – ou ao governo e preservação do espaço que ocupamos e herdámos.
Não reconhecendo que há que mudar o essencial para que o país disso efectivamente se aperceba, o desabafo de Mário Soares consiste infelizmente, num estéril exercício da crítica que aos outros aponta como pecha. Se não lhe falta clarividência na análise, peca por recusar a conclusão necessária e que se espera. Para que a situação se modifique, há que enviar um sinal claro ao país. No entanto, cremos que a vaidade e o preconceito prevalecerão.
