Vital Moreira não tem razão – José A. Silva Peneda

29 Abr 2009 Deixe um Comentário

by rapm in Uncategorized Etiquetas:PS, Vital Moreira

Vital Moreira não tem razão

José A. Silva Peneda – 20090429

O Governo falhou estrondosamente nos prazos de entrada em vigor do QREN. Vi na televisão o programa Prós e Contras em que participaram os candidatos dos partidos políticos às próximas eleições europeias e em que Vital Moreira procurou minimizar os efeitos do escandaloso atraso da aplicação das verbas oriundas dos fundos europeus em Portugal, o chamado QREN.
Sobre este tema, nenhum dos intervenientes no programa referiu dois pontos que mostram com enorme evidência a incompetência do Governo.
Em primeiro lugar, faltou dizer que o Governo falhou estrondosamente nos prazos de entrada em vigor do QREN. Foi o próprio Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros 25/2006, que disse: “Com o objectivo de optimizar a transição entre o actual e o próximo ciclo de programação da política de coesão em Portugal, é imprescindível que os instrumentos operacionais possam entrar em vigor em Janeiro de 2007″ (itálico meu). Nos anos de 2007 e 2008, nada aconteceu e a meio de 2009 a execução continua baixíssima. Tudo isto teria uma importância menor se não estivéssemos a tratar do problema mais grave de Portugal, a falta de investimento. Assim, o primeiro ponto a sublinhar é que o Governo não cumpriu o que prometeu, nem explicou as razões de tamanho atraso.
Em segundo lugar, nenhum dos participantes se referiu à forma desastrosa como o Governo concebeu os mecanismos de decisão dos programas a incluir no QREN. O QREN, que poderia ser o grande factor de aumento generalizado da confiança, ingrediente essencial para o aumento do investimento, é hoje uma oportunidade perdida, porque foi cozinhado em gabinetes, ninguém o conhece e vai ser gerido da forma mais centralizada de que há memória.
O Conselho Económico e Social aprovou, por unanimidade, um parecer sobre o QREN que, entre outras coisas, diz o seguinte: “ausência de uma estratégia clara de desenvolvimento a longo prazo; não explicitação da dimensão social e de coesão territorial em articulação com as políticas de competitividade; omissão de uma política de promoção de pequenas e médias empresas; insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante a grandes projectos de infra-estruturas, como é o caso do novo aeroporto de Lisboa e do comboio de grande velocidade; falta de articulação explícita do QREN com a multiplicidade de programas e planos, sucessivamente anunciados pelo Governo; não clarificação de eventuais consequências das políticas de aglomeração na componente de desenvolvimento regional sobre a desertificação económica e humana em vastas parcelas do território nacional; agravamento das políticas de concentração extensíveis ao modelo de governação do QREN, com esvaziamento da autonomia dos programas operacionais regionais e pouca convicção em relação à contratualização com associações de municípios e outros parceiros no processo de desenvolvimento; separação do QREN das políticas de desenvolvimento rural e das pescas e não inserção destas últimas na estratégia de desenvolvimento nacional; deficiente funcionamento do sistema de consulta, audição e acompanhamento na formulação do QREN”.
Poderia continuar a citar mais argumentos, como seja a referência ao modelo de governação confuso e aos critérios de afectação de recursos pouco claros, mas estes que o Governo não quis ouvir são mais do que suficientes para demonstrar que Vital Moreira não tem razão. Sobre o QREN está tudo dito, o Governo foi incompetente e prejudicou severamente o país. Deputado ao Parlamento Europeu pelo PSD