Panfleto da Esquerda Democrática de 1925
26 Jul 2009 Deixe um Comentário
“Nós não queremos a República, apanagio de uma nova fidalguia de latrocinio – desejamos a Democracia em marcha constante sobre o Futuro !”
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Camarada Manuel Alegre, Adeus não … espero sim um Até já !
25 Jul 2009 Deixe um Comentário
Caro Camarada Manuel Alegre
É já com alguma saudade que o vejo sair do Parlamento de todos os Portugueses, sou um “puto” com 33 anos que cresceu a vê-lo nos debates políticos desde que me conheço … Graças a si e a muitos colegas seus eu já com 9 anos colava-me à televisão para ver os debates até altas horas da manhã, não se podia esperar grande construção do pensamento político com essa idade mas a sua geração era sem dúvida um dos faróis que iluminava o meu imaginário. Fui crescendo tomando conta da minha consciência política adolescente, fui vibrando com os seus discursos de rajada de G3, vibrava também com a “Picareta falante” como chamavam os PSD’s ao camarada António Guterres e por final e sem menos a presença do saudoso Carlos Candal amigo do meu pai que constantemente me inspirava nem que fosse e tão só com o seu Manifesto contra os pára-quedistas que invadiam a Normandia Aveirense.
Sim sou Aveirense, e com orgulho ! Orgulho pela tradição do pensamento Liberal que sempre acompanhou estas gentes, pela noção de algo que o seu valor não é mensurável … A Liberdade !
Ouvi-o a dizer à TSF que quando entrou há 34 anos no Parlamento de que lhe deram os discursos do meu conterrâneo José Estevão, o maior parlamentar da história do Constitucionalismo português … um Aveirense como eu. Mas deixo-lhe para já uma parte do seu pensamento político :
“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840, José Estevão
Em 1996 filei-me no Partido Socialista pela mão do Filipe Neto Brandão também amigo do meu pai, queria participar na luta pelo Socialismo Democrático. Foi com uma certa tristeza de que me apercebi que dentro da JS e do PS havia uma autêntica feudalização da política, não se reconhecia o mérito mas sim outras coisas como defender uma sede em 1975 com uma G3 ou então sendo filho de um presidente de câmara do PS. A política para mim sempre foi um ideário, sempre me bati pela rectidão dos princípios … o principal que está muito fora de moda é a Palavra e contra a qual não sou capaz de a contrariar, é como um pedaço de carne que tiram de mim.
Liberdade sim ! Democracia sim ! Constitucionalismo sim ! República ? ….
Votei em si em 2005 contra Cavaco Silva, era a escolha lógica dentro do meu pensamento político. Não gostei da maneira como foi enxovalhado por Sócrates na noite das eleições quando o seu discurso foi interrompido pela amena “cavaqueira” prussiana de Sócrates ao fazer o seu discurso como secretário geral do PS, então as eleições presidenciais não são apartidárias ????? . Nessa noite deixei de votar em eleições para a presidência da república … vou lhe explicar o porquê :
Um presidente da república pressupõe-se imparcial e como tal a sua eleição não pode de alguma forma ser partidária. Isto tudo é muito lindo mas a realidade nunca se verifica. Sendo o Chefe de Estado o fiel da Balança Esquerda-Direita como é possível alguma vez existir imparcialidade ? O único presidente da república eleito de forma democrática que nunca teve militância política até à data da sua eleição era o sr. General Ramalho Eanes … mas 2/3 dos deputados aliaram-se para o calar e tiraram-lhe poderes, como por exemplo a escolha do CEMFA … devia ser o Comandante Supremo a fazê-lo não ? Eu acho que sim porque o governo ao fazê-lo está indirectamente a partidarizar as Forças Armadas. Há mais casos que nos fazem pensar se efectivamente entre uma 4ª República que está aí a chegar e uma Monarquia a primeira escolha seria a mais lógica …. Como será possível alguma vez um presidente da república ser imparcial politicamente sem militância política ? Como é possível fragilizar um Chefe de Estado como por exemplo com o caso BPN ? Sim Cavaco teve acções da SLN ! E negou tal facto ! Isso é impensável numa monarquia moderna constitucional como são os casos das europeias onde as contas dos monarcas são vistas à Lupa !
Mas há mais, como é que a nossa Pátria poderá ter estabilidade com um Chefe em Acções de Formação de 5 em 5 anos ? Se houver uma crise como houve na Bélgica com governos a demitirem-se sucessivamente vamos carregar no botão “stand-bye” e vamos para umas eleições presidenciais ? Não ! Se houve alguma coisa que manteve a estabilidade na Bélgica foi a continuidade poder na pessoa do Rei dos Belgas … Cavaco é presidente da República Portuguesa, não me parece ser presidente de todos os portugueses … até porque na sua eleição houve quase 40% de abstenção e se formos a ver só 28% da população portuguesa votou nele … sim é presidente de só 28% … no geral os monarcas europeus gozam de popularidades superiores à volta de 80% como Juan Carlos que foi eleito democraticamente Rei de Espanha quando a Constituição Democrática de 1978 foi a referendada e aprovada pelos Espanhóis …
A Democracia não se contrói exclusivamente em República ! Até porque há países ditos republicanos onde o Chefe de Estado é só unicamente eleitos pelo Parlamento, caso da Alemanha e Itália … já nem falo das monarquias comunistas ditatoriais de Cuba e da Coreia do Norte … mas adiante …
E agora o que nos espera ? espera-nos governos sem a maioria absoluta, espera-nos o rotativismo do Partido Progressista como é o Partido Socialista e o Partido Regenerador como é o caso do PSD ! Onde já eu vi este filme ? … há 100 anos onde deitaram as culpas em dois mártires e caçaram-nos como animais no local onde os herdeiros ideológicos dos assassinos pretendem comemorar a sua ascensão ao poder … afinal já dizia José Relvas que “os outros já tinham comido durante muito tempo agora era a nossa vez”. Mas em 2006 a OCDE dizia num estudo que os países com mais Justiça Social são as Monarquias Europeias … Portugal era o 27 dessa lista … e nos 10 primeiros países com economias mais fortes 7 era monarquias …. Fala-se em casamentos de homossexuais … pois mas veja quais os países mais progressistas na Europa sobre essa matéria … São Monarquias e não Repúblicas …
Espera-nos uma crise, há fome, há desemprego exponencial e ninguém acredita mais no enjoo matinal do Sr. Silva em Belém e muito menos no cacete-te pirata Socratiano. Como militante Socialista convicto da Liberdade votei em branco nas eleições Europeias … podia faltar ao acto mas o dever que muitos portugueses ainda têm de aprender é a sua obrigação para com o Estado de votar … e votei … Branco.
Futuramente ou o PS muda radicalmente de rumo ou continuo a votar em branco, não rasgarei o cartão de militante porque se o Camarada Manuel Alegre não faz quem sou eu para o fazer ? mesmo o camarada sendo republicano e eu monárquico mas sobre isso acho que me entende porque de outra forma não teria escrito o seu livro “Alma” … é das poucas pessoas que deve entender melhor a bipolaridade Monarquia República. Estive para cortar o meu cartão de militante, o meu grito de revolta foi esta foto minha : http://olhares.aeiou.pt/ja_faltou_pouco__foto1989131.html
Sim sou Liberal de pensamento mas Monárquico como José Estevão, como seu filho Luis de Magalhães, como Passos de Manuel, como Antero de Quental … mas patriota até aos meus genes como Paiva Couceiro … Salazar dizia que Paiva Couceiro era comunista e o homem era um Patriota Monárquico de primeira gema … Ah e Monárquico como Aristides de Sousa Mendes … são todos proto-republicanos como Vital Moreia chamava a Passos Manuel ? Não … o seu busto está na Biblioteca da casa que deixa agora depois de 34 anos … José Estêvão está com a sua estátua ao lado no Jardim
Passos de Manuel na sua Declaração de Princípios dizia : “A Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política.”
Sim é possível ser de Esquerda e Monárquico, é possível acreditar na Liberdade e na Democracia mas acima de tudo na igualdade ! Será isto uma incoerência ? Não porque não há igualdade na eleição de presidentes da república, o simples facto de poder votar na eleição do Chefe de Estado não faz de mim e nem de qualquer cidadão um presidente. Há lobby’s políticos, proto-religiosos e económicos que são os trampolim pelos quais não me rejo … e a esmagadora maioria do Povo também não … Logo Não Há Igualdade de Oportunidades ! Prefiro alguém que seja superior a isso tudo …
Por final em homenagem a si Camarada amigo deixo-te o que é teu :
Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.
Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.
Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.
Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio — é tudo o que tem
quem vive na servidão.
Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.
Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).
Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.
E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.
Quatro folhas tem o trevo
liberdade quatro sílabas.
Não sabem ler é verdade
aqueles pra quem eu escrevo.
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de sevidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
Manuel Alegre
Talvez o futuro me indique quando deixar de votar em Branco … espero não ofender os meus companheiros monárquicos mas só espero que a consequência seja a sua eleição como Presidente NÃO da República Portuguesa mas SIM de todos os Portugueses enquanto não é possível um Rei de todos os Portugueses …
Adeus não … espero sim um Até já !
Abraço
Rui Monteiro
Militante nº 34035
Contos Proíbidos – Memórias de um PS desconhecido, livro de Rui Mateus … de novo na net aqui
22 Jul 2009 Deixe um Comentário
Descarregar neste endereço : http://ferrao.org/documentos/Livro_Contos_Proibidos.pdf
O príncipe que enganou Franco
22 Jul 2009 Deixe um Comentário
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Lutaram também voluntários católicos que, simplesmente, não se reviam no regime que levou a cabo a maior perseguição à Igreja Católica de história de Espanha; monárquicos constitucionalistas, defensores do regime que imperou até à abdicação de Afonso XIII, e os lendários requetés, monárquicos tradicionalistas defensores da dinastia carlista.
Franco acabou por tomar uma decisão peculiar. Restaurar a dinastia de Afonso XIII, sim, mas não na pessoa do então herdeiro Juan, conde de Barcelona. O professor e historiador Mendo Castro Henriques, explica que “existiu um acordo tácito entre o conde de Barcelona e Francisco Franco de que seria instaurada a chefia de Estado real, mas com um rosto novo”, uma vez que Franco não confiava em Juan de Bourbon para manter o seu regime autoritário.
Por isso, quando no dia 22 de Julho de há 40 anos Franco tornou pública a decisão de que o jovem príncipe Juan Carlos lhe sucederia no poder, não foi grande a surpresa.
“A decisão era esperada, mas não se sabia a identidade que Juan Carlos criaria. Juan Carlos viveu até aos dez anos em Portugal com seus pais, de quem recebeu os princípios da monarquia parlamentar. Depois, foi para Espanha, a fim de ser educado como herdeiro do trono e comandante das forças armadas. Durante os anos do fim do franquismo, foi visto como um ‘bom aluno’ de Franco. Mas o próprio generalíssimo galego foi enganado. Juan Carlos construiu a sua identidade e rede de contactos que lhe permitiram liderar a transição democrática”, explica o professor da Universidade Católica e do Instituto de Democracia Portuguesa.
Esta identidade de Juan Carlos revela-se, já Rei, quando põe fim ao levantamento militar que protestava contra a democratização do país. Aí, torna-se definitivamente Rei, não só dos monárquicos, mas de todos os espanhóis, passando a contar com a fidelidade até do partido comunista.
O seu pai, o Conde de Barcelona, morreu em 1993, 28 anos depois de Franco, o homem que o impediu de ser Rei, mas que não pode impedir que a sua visão para Espanha se concretizasse.
O presidente de Honra do Instituto da Democracia Portuguesa (IDP), D. Duarte, Duque de Bragança, procedeu este sábado, na cidade de Lisboa, à entrega oficial do Prémio “Abraço Lusófono”
19 Jul 2009 Deixe um Comentário
Na cerimónia, D. Duarte, Duque de Bragança, destacou a importância dos Jogos da Lusofonia, enquanto elo de ligação entre os povos falantes da língua portuguesa, ao mesmo tempo que manifestou o seu desejo de ver povos como os da Galiza e Antilhas nestes jogos.
(17 de Julho de 2009)
A cerimónia da entrega do prémio
SAR D. Duarte Pio e Francisco Cunha Rêgo
D. Duarte Pio
Prof. Mendo Castro Henriques
SAR D. Duarte Pio
O presidente de Honra do Instituto da Democracia Portuguesa (IDP), D. Duarte, Duque de Bragança, procedeu este sábado, na cidade de Lisboa, à entrega oficial do Prémio “Abraço Lusófono” ao Comité Olímpico Português, numa decisão dos restantes comités membros, como forma de louvar a organização pela realização dos II Jogos da Lusofonia.
Na cerimónia, D. Duarte, Duque de Bragança, destacou a importância dos Jogos da Lusofonia, enquanto elo de ligação entre os povos falantes da língua portuguesa, ao mesmo tempo que manifestou o seu desejo de ver povos como os da Galiza e Antilhas nestes jogos.
Já o novo presidente da Associação dos Comités Olímpicos da Língua Portuguesa, o macaense Alex Vong La Lex, mostrou todo o seu entusiasmo em assumir a presidência desta organização para os próximos quatro anos, com vista a desenvolver, cada vez mais actividades, para a promoção do desporto no âmbito da Lusofonia.
A formação a nível da medicina desportiva e da ciência desportiva foi apontada como grandes desafios do novo presidente da ACOLP que deixa para a Assembleia da ACOLP o pronunciamento quanto à possibilidade da entrada de novos países nos Jogos da Lusofonia.
De acordo com o regulamento da ACOLP, o “Prémio Abraço Lusófono” é entregue a comitiva nacional que represente melhor a ideia da paz, fraternidade, boa convivência e respeito pelas comitivas dos demais países lusófonos, os comités olímpicos decidiram entregar o prémio a Portugal.
Fontes:
http://www.inforpress.publ.cv/index.php?option=com_content&task=view&id=16978&Itemid=40
http://www.lisboa2009.org/index.php?option=com_galeria&dir=condecoracao
OJE – Europa ou Euro, pá? Francisco Cunha Rego
15 Jul 2009 Deixe um Comentário
Europa ou Euro, pá?
15/07/09, 10:24
Por Francisco Cunha Rêgo, www.democraciaportuguesa.org
Sabemos que a UE, apesar de ter estabilizadores automáticos através dos melhores sistemas de protecção social do mundo, por exemplo na Saúde e no Emprego, e de não ser a principal causadora desta crise, sairá dela mais tarde do que os EUA, por falta de coordenação na política económica da Zona Euro e na política monetária do BCE.
Neste sentido, o Tratado de Lisboa é importante porque dá uma base jurídica própria ao serviço público europeu. Mas não é este facto que levará a Irlanda a votar Sim. É o aumento dos ‘spreads’ pelos mercados que não a deixarão sair agora do euro sem risco de vida.
Países como a Irlanda e a Espanha não estão em condições de recuperar em breve da crise, após se terem endividado a baixo preço, à custa sobretudo da Alemanha. Isto aconteceu com base na decisão europeia de se ter uma dívida pública baixa, mas ter, como contra-partida para sustentar o crescimento, uma dívida privada alta.
Entre uma UE com ou sem Turquia, mas dependente da defesa americana e da energia russa, e o euro, cuja estabilidade monetária não trouxe a Portugal o crescimento desejado, e que descendo prejudica a Alemanha, mas subindo prejudica a França, difícil é escolher o problema menor.
José Estêvão Coelho de Magalhães
14 Jul 2009 Deixe um Comentário
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José Estêvão Coelho de Magalhães
José Estevão (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português defendeu a liberdade pela Carta a favor de todos e contra todos, inclusive a Coroa de quem nunca abdicou a sua fidelidade politica e intelectual
a estátua que existe em frente do parlamento Nacional, a única existente de um parlamentar diz tudo sobre a importância deste aveirense na construção da liberdade em Portugal
“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840
(12 de Julho de 2009)
Sobre a dotação da família real – SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1843,em resposta ao ministro do reino, Costa Cabral:
“Sr. presidente, eu entendo que a coroa é um princípio essencial do sistema representativo, e que a pessoa em quem está encarnado esse princípio, é sagrada por ele (…). Assim não compreendo que, numa Assembleia de homens constitucionais, se venha falar das suas virtudes, da sua fidelidade e do seu amor ao país. O assumpto e árduo, e eu reputo-me pessoalmente incompetente para o tratar, e reputo a câmara legalmente incompetente para considerá-lo. E permita-me V. Ex.a que lhe lembre que o primeiro esforço a empregar para trazer esta discussão aos seus termos verdadeiramente constitucionais, é tirar dela a pessoa da rainha, porque é impossível que a nossa voz não emudeça, que os nossos braços não se abatam, quando nos lembramos que temos a discutir uma senhora, uma rainha, filha e neta de príncipes. Eu assim o entendo, porque sou de parecer que se deve respeitar tudo o que é respeitável.”
José Estevão (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português.A BNP assinala o bicentenário de José Estêvão Coelho de Magalhães, considerado o maior tribuno parlamentar oitocentista, e revolucionário pela defesa da liberdade em Portugal nas “lutas caseiras”ocorridas entre 1820-1851, bem como os 150 anos do nascimento de seu filho, Luís de Magalhães, amigo da Geração de 70, e convicto defensor da monarquia, mesmo após a implantação da República.A mostra inaugurou a 6 de Julho e prolonga-se até 19 de Setembro
A vida política deste eloquente orador acompanhou as vicissitudes da implantação do liberalismo em Portugal após 1826. Combateu o miguelismo no batalhão académico, exilando-se depois em Inglaterra. Após a vitória de D. Pedro, que lhe concedeu a condecoração da Torre Espada pela sua coragem em batalha na guerra civil travada no Porto (1833), José Estevão combateu ao lado dos Setembristas por uma concepção mais democrática do liberalismo constitucional. Adversário de Costa Cabral, José Estevão celebrizou-se não só como notável orador parlamentar, mas também como combatente de armas na mão durante a Revolta de Torres Novas (1844) e na Patuleia (1847). Aderiu em 1851 à Regeneração.
José Estêvão Coelho de Magalhães
1809-1862
Personalidade multifacetada de soldado, orador parlamentar, político, jornalista, professor e advogado, José Estêvão jamais abandonou a primeira linha da luta pela Liberdade, não recuando perante situações a que poderia ter-se acomodado, antes arriscando carreira e vida pelos seus ideais. Filho de Luís Cipriano Coelho de Magalhães e de D. Clara Miquelina de Azevedo Leitão, José Estêvão nasceu em Aveiro a 26 de Dezembro de 1809, aqui fazendo os seus primeiros estudos. Em 1825 encontramo-lo matriculado no primeiro ano de Direito, na Universidade de Coimbra, curso que interromperá ao sabor dos grandes acontecimentos políticos da época, e da sua intervenção directa nas lutas contra o absolutismo. Em 1828 o Vintismo sofre o último dos grandes golpes de estado, dirigido por D. Miguel, aclamado rei absoluto em vários pontos do País. A Carta Constitucional, que D. Pedro outorgara aos portugueses em Abril de 1826, deixa de vigorar, mas os baluartes do liberalismo ainda estrebucham, assistindo-se a levantamentos populares e militares no Porto, Aveiro, Coimbra, Algarve e Terceira (Açores). José Estêvão alista-se no Terceiro Batalhão Académico, como aliás o farão Garrett e Herculano. As forças liberais acabarão vencidas, devido em grande parte à mediocridade dos seus chefes, desfecho que será sentido de forma aterradora em Aveiro, onde se sucedem as prisões e perseguições, que culminam na execução de nobres filhos desta terra, enforcados e decapitados no Porto. As cabeças destes Mártires da Liberdade vieram de seguida para Aveiro, onde os absolutistas as espetaram no alto de postes, colocados durante dias em vários pontos da cidade. O obelisco que se levanta na praceta junto aos Arcos, frente à sede do Clube dos Galitos, é uma homenagem de Aveiro a estes Homens. Aquelas cabeças foram depois religiosamente recolhidas, e estão no monumento que a cidade mandou erguer no Cemitério Central. Na sequência da derrota de 1828 José Estêvão foge para a Galiza e dali passa para Inglaterra, onde os liberais portugueses procuram reorganizar-se. Estas forças, que retiram penosamente para a Galiza, famintas e debaixo de forte intempérie, são acompanhadas pelo velho conselheiro Joaquim José de Queirós (morador em Verdemilho e avô de Eça de Queirós), o único elemento da Junta do Porto que recusou embarcar no vapor Belfast, preferindo acompanhar a pé as “mais de 12000 almas” que marcharam para o exílio.
Em 1829 José Estêvão está com as forças que embarcam para os Açores, onde redige aChrónica da Terceira .(1) Em 1831 assiste à tomada do Faial e, no ano seguinte, integra as tropas que desembarcam no Continente, na praia de Arenosa de Pampilho, tomando igualmente parte na sortida a Vila do Conde. Participa depois activamente na defesa da cidade do Porto, dirigindo o reforço das fortificações da Serra do Pilar e destacando-se em combate, o que lhe valeu o grau de cavaleiro da Torre-e-Espada, ordem entretanto restaurada por D. Pedro IV, por alvará de 28 de Julho de 1832. José Estêvão pertencia então ao corpo de artilheiros académicos, onde tinha o posto de cabo, recebendo aquela alta condecoração por vontade expressa dos seus camaradas de armas, que se recusaram a sorteá-la entre si, conforme era hábito e fora superiormente decidido. O reconhecimento das altas qualidades militares e humanas do jovem aveirense levam o respectivo comandante a propor a sua passagem para o exército de linha, o que vem a acontecer em 4 de Abril de 1833, sendo integrado com o posto de Segundo Tenente. Cinco dias depois batia-se corajosamente pela tomada de Covelo(2), para, em 25 de Julho do mesmo ano, se cobrir de glória na defesa da Flecha dos Mortos(2), ganhando o grau de oficial da Torre-e-Espada.
Em 1834 é promovido a Primeiro Tenente e, em Fevereiro desse ano, contribui mais uma vez para a vitória liberal, pelo denodo com que combate em Almoster.
A guerra civil termina nesse mesmo ano, pelo que, com a vitória liberal, José Estêvão regressa a Aveiro, donde segue para Coimbra, para continuar os seus estudos. O soldo de primeiro tenente servirá então para financiar a sua formatura, bem como a de seu irmão António Augusto. José Estêvão termina o curso de Direito em finais de 1836 e, no ano seguinte, é eleito deputado por Aveiro às Constituintes. O homem que defendera os seus ideais com as armas irá agora defendê-los com a palavra, quer no Parlamento quer na imprensa, nomeadamente no jornal “O Tempo”, que fundou em 1838, ou no jornal “Revolução de Septembro”, também por ele fundado, em 1840, de parceria com o seu amigo, conterrâneo e companheiro de todos os momentos, Manuel José Mendes Leite. Ainda em 1840, José Estêvão concorre e ganha o concurso para leccionar a 10ª cadeira da Escola Politécnica – “Economia Política, Direito Administrativo e Comercial”. O militar, político, parlamentar e jornalista é agora também professor do ensino superior.
As suas qualidades pessoais, a sua verticalidade moral e a sua benevolência estão bem patentes em alguns episódios da sua vida. A generosidade de José Estêvão ia ao ponto de se envolver, sem conhecimento do interessado, na consecução de um cargo rendoso para um conterrâneo em dificuldades, apesar deste ser seu inimigo político e não manter com ele quaisquer relações. O seu espírito de tolerância, e a fidelidade aos princípios que sempre o nortearam, levaram-no, em 1843, a defender em tribunal o jornal miguelista “Portugal Velho”, acusado de abuso de liberdade de imprensa. A posição de que desfrutava poderia tê-lo transformado num homem acomodado, passível de vender-se a interesses políticos ou económicos, que lhe assegurassem um futuro promissor e desafogado. Mas na alma deste homem não cabiam interesses mesquinhos, nem ele se alienava, qual vendilhão do templo, aos interesses materiais, que jamais sobrepujaram as suas convicções morais e políticas. A Constituição de 1838, que José Estêvão ajudara a elaborar, na sua qualidade de parlamentar constituinte, vai deixar de vigorar em 1842, na sequência do pronunciamento de Costa Cabral. Os barões do dinheiro venciam assim as forças da Revolução de Setembro de 1836, em cujas fileiras José Estêvão militava, e cujo ideário se identificava com a esquerda liberal ou a ala democrática do liberalismo português. José Estêvão conspira e combate em todas as frentes, mesmo quando o seu jornal “Revolução de Septembro” tem de passar à clandestinidade, não deixando porém de se publicar e chegar a todos os pontos do País. E quando, em 1844, a pressão da ditadura cabralista atenta contra as liberdades fundamentais, o capitão de artilharia José Estêvão abandona mais uma vez os confortos da vida, para pegar em armas com o Regimento de Cavalaria de Torres Vedras. Num dos seus discursos, e em resposta ao Ministro do Reino,(3) José Estêvão já reconhecera com desassombro, em pleno Parlamento, “que a resistência armada é, em certas ocasiões, não digo um direito, mas uma obrigação!” Encurralado na praça de Almeida, demitido do posto de capitão e de lente da Escola Politécnica, o grande tribuno consegue romper o cerco e deslocar-se para Trás-os-Montes, onde tenta sublevar várias localidades. A notícia da rendição de Almeida, fá-lo fugir para Paris, onde se conservará cerca de dois anos, a viver no n° 20 da rua Laffite. Em 16 de Abril daquele ano, Costa Cabral assinava uma portaria pondo-lhe a cabeça a prémio por um conto de reis …
Em 1846, na sequência da sublevação da Maria da Fonte, cai o ministério dos irmãos Cabrais. José Estêvão regressa a Portugal, beneficiando da amnistia que o ministério Palmela decretara para os revolucionários de 1844. Em 5 de Outubro daquele ano aparece o programa setembrista redigido por José Estêvão, com o qual a esquerda liberal pretendia pôr cobro à situação político-militar resultante da ditadura cabralista e dos acontecimentos da Maria da Fonte.
D. Maria II assusta-se com o evoluir dos acontecimentos e acaba por promover o golpe de Estado de 6 de Outubro, demitindo o gabinete Palmela e substituindo-o pelo ministério de Saldanha, que se apressa a restabelecer a antiga lei eleitoral e a dissolver as Câmaras.
O País vai-se revoltando aqui e ali, do norte ao sul, enquanto José Estêvão, que tinha retomado a direcção do jornal “Revolução de Septembro”, se vê forçado a homiziar-se para escapar à prisão. Conseguindo, sob disfarce, fugir de Lisboa, aparece-nos a trabalhar afanosamente na organização das forças revolucionárias, sucessivamente em Santarém, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré. Em Dezembro encontramo-lo envolvido na formação da Junta de Setúbal e, no ano seguinte, percorre o Alentejo na luta de guerrilha — a Patuleia alastrava por todo o território nacional.
A pacificação virá de seguida, imposta por forças espanholas, francesas e inglesas que a rainha chamara a Portugal. Em 24 de Junho de 1847 a Convenção de Gramido põe fim à guerra civil e José Estêvão, amnistiado, retoma o magistério da Escola Politécnica, mas fica proscrito do Parlamento na legislatura de 1848-50.
Em 1848, uma intervenção do Duque de Saldanha no Parlamento, afirmando ser necessário “esmagar com mão de ferro a hidra revolucionária”, deu lugar à chamada Conspiração das Hidras, onde pontificavam nomes como Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estêvão, que, durante algum tempo, defenderam soluções republicanas para a política nacional. A repressão policial não se fez esperar, o que obrigou José Estêvão a passar uma vez mais à clandestinidade.
No ano seguinte regressa novamente à regência da sua cadeira na Escola Politécnica e, em l851, a Regeneração trá-lo de volta ao Parlamento. E neste período que se bate pela construção do Liceu de Aveiro e pela passagem, nesta cidade, do caminho de ferro Lisboa-Porto.
O novo edifício do Liceu de Aveiro, que José Estêvão exigia, em intervenções parlamentares, desde Julho de 1853, viria a ser inaugurado em 1860, enquanto a linha do caminho de ferro acabaria por passar em Aveiro, depois de várias peripécias, acusações e pressões de diversa ordem, que pretendiam calar a voz do insígne aveirense. Segundo Luís de Magalhães, filho e biógrafo do tribuno, “Salamanca(4) tentou suborná-lo para que não insistisse no traçado do caminho de ferro do Norte, que levava essa linha por Aveiro. Ouvi-o dizer muitas vezes, e ouvi, até, contar que o emissário do espanhol tivera de galgar rapidamente as escadas para não receber senão em palavras a recusa da sua afrontosa proposta.” Talvez por tudo isto, respondendo a torpes insinuações, José Estêvão, em manifesto de 1861, dirigido aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, afirme a determinado passo:
“Quanto a melhoramentos locaes nada posso prometter, e não vos tenho feito mais do que aquillo a que tendes direito… Não lezei nenhuma província do reino para beneficiar a minha terra. O meu voto foi sempre prompto a favor de todos os progressos, qualquer que fosse a localidade do paíz que os reclamasse.”
O exílio em Paris, que certamente permitiu a José Estêvão observar mais de perto a instabilidade europeia e a insatisfação francesa, quiçá o germinar dos acontecimentos de 1848, bem como uma natural inquietação perante a permanente fragilidade política e social do seu país, onde a recuperação económica se mostrava inadiável e as reformas de fomento se impunham, devem ter empurrado o tribuno para os braços da Regeneração.
Esta fidelidade à ordem regeneradora, que aprioristicamente pode ser percebida como uma incoerência do seu percurso político, só será quebrada em 1860, aquando do gabinete presidido por Joaquim António de Aguiar, embora já se adivinhe em 1857, quando, na sessão parlamentar de 23 de Maio, ocupando a sua “antiga cadeira de deputado da extrema esquerda”, discursou sobre o “Contracto do Tabaco”.
O ilustre parlamentar parece sentir o peso de uma certa incompreensão, face às suas opções políticas, e é nesse sentido que interpretamos as suas sucessivas explicações e justificações. No entanto, não devemos esquecer que tanto os regeneradores como os históricos eram facções da mesma família política, o chamado partido Progressista, nascido da coligação de todas as forças liberais que se opunham ao cabralismo. Convém igualmente lembrar que, até ao último quartel do século XIX, não podemos falar de partidos no sentido moderno do termo. Os diferentes grupos políticos tinham uma débil organização e eram, frequentemente, muito indefinidos nos aspectos ideológicos e programáticos.
José Estêvão já em 1857 mostrava o seu descontentamento pelo crescente oportunismo político, e pelos transfugas que se iam vendendo ao ritmo das mordomias, privilegiando com as suas diatribes o ministro António José d’Avila, que o gabinete progressista de Loulé fora recuperar das antigas hostes cartistas e cabralistas. Aliás, seriam gabinetes presididos pelo Marquês de Loulé, companheiro político do grande tribuno ao longo de quase todo o segundo quartel de Oitocentos, o alvo dos discursos mais famosos e vibrantes do estro estevaniano: referimo-nos aos discursos sobre as questões do “Charles et Georges”(5) e das “Irmãs da Caridade”(6).
O probo e distinto orador jamais se vendera, antes alardeara sempre uma grande independência intelectual, uma invulgar coerência cívica e política, que facilmente captamos nas suas mais importantes intervenções parlamentares. Em 1840 já se insurgia contra a promiscuidade política, contra o amálgama ordeiro, agrinaldando o discurso do “Porto Pireu” com algumas comparações de ironia demolidora: ” o centro da câmara é um fidalgo d’aldeia, que se pretende aparentar com todos os titulares, por consanguinidade, por afinidade, e até por bastardia! “
Quando se afastou da Regeneração, enveredando, desiludido mas não vencido, por um certo isolacionismo político, José Estêvão parece ter sentido necessidade de se explicar perante o eleitorado . Nada melhor que dar-lhe a palavra:
“Era natural, se falassemos, que me perguntasseis a que partido eu pertenço. E talvez não, que os genealogistas políticos vão sendo raros, e os eleitores a quem me dirijo, presam mais actos de boa governação do que pergaminhos partidários.(….)
Eu pertenço ao partido histórico pela parte que tomei em todas as suas luctas parlamentares e armadas para sustentar as liberdades públicas. Pertenço ao partido regenerador por lhe ter dado o fraco concurso do meu voto nos muitos commettimentos com que elle despersuadio o paíz d’uma política de theorias e paixões para o occupar de melhoramentos reaes e civilizadores. Para o futuro pertencerei de certo ao partido que começa a formar-se,(…)”(7)
O tribuno casara-se em 1858 com D. Rita de Moura Miranda e, no ano seguinte, nascera-lhe o seu segundo filho, Luís de Magalhães, já que Coimbra, quando corria o ano de 1837, lhe tinha trazido um
filho natural, baptizado de Mateus, fruto de amores de estudante. Em 1860 nasce-lhe a filha Joana, que viria a falecer logo em Abril do ano seguinte, quando o pai andava em campanha eleitoral. O ano de 1861 é para José Estêvão um período de forte actividade política. Para além de trabalhar na organização de um novo partido, como se pode perceber pelo fragmento do manifesto eleitoral atrás transcrito, ganha as eleições em candidatura de oposição ao governo. Neste mesmo ano vende a “Revolução de Septembro”, passando a colaborar activamente, desde o seu primeiro número, no jornal ‘ ‘A Liberdade” .(8) Em Aveiro, perante a hostilidade de Manuel Firmino de Almeida Maia, proprietário do jornal “Campeão das Províncias” e seu ex-correligionário, funda, com um grupo de amigos, o periódico “Districto de Aveiro”.
No ano seguinte, para além de continuar a trabalhar nas habituais tarefas políticas, José Estêvão irá privilegiar a Confederação Maçónica Portuguesa, da qual acabava de ser eleito Grão-Mestre. Com tradições maçónicas na família, já que seu pai, Luís Cipriano, pertencera à Loja que em 1823 funcionava em Aveiro, na Quinta dos Santos Mártires, José Estêvão foi iniciado no exílio de Plymouth, em 1828, com o nome simbólico de Pórcio. Tendo ascendido ao sétimo grau do Rito Francês (Soberano Príncipe Rosa Cruz), o tribuno aveirense foi Venerável da Loja 5 de Novembro, de Lisboa.
Entre 1861 e 1862 José Estêvão está ainda envolvido na fundação do Asilo de S. João em Lisboa, o que faz com meios financeiros da Maçonaria, bem como, em Aveiro, de um asilo para a infância desvalida.
Repentinamente, em 4 de Novembro de 1862, José Estevão Coelho de Magalhães morre em Lisboa, quando nada o fazia prever, deixando sua esposa grávida do filho que virá a nascer postumamente e que virá a ser baptizado com o mesmo nome do pai.
O duque de Loulé, chefe do ministério histórico que governará o País de 1860 a 1865, envidava esforços através de amigos comuns no sentido de o trazer ao governo, pretendendo entregar-lhe a pasta do Reino.
”Privando com o poder, muitas vezes, e n’algumas o seu maior esteio no parlamento, nunca ambicionou o governo, não sollicitou nem acceitou mercês ou condecorações. O peito onde pulsava tão grande coração, só se ornou com a Torre-e-Espada, ganha no campo de batalha, e com o collar da academia das sciencias, que lhe foi conferido pelo seu talento oratório. Eram os tropheos que havia conquistado nos dois campos de lide em que tantas victórias alcançara, e os emblemas da sua profissão – as armas e as letras.”(9)
Manuel José Gonçalves de Carvalho
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(1) – Jornal constitucionalista fundado em Angra do Heroísmo a 17 de Abril de 1830. Orgão oficial da regência liberal da Terceira, foi o primerio periódico Açoreano, feito com o prelo e outro material tipográfico embarcado em Londres, na mesma escuna em que embarcaram os exilados de Plymouth. (Cfr. Grande Enciclopédia POrtuguesa e Brasileira, vol. 6, pag. 705 b)
(2) – Redutos e fortificações que faziam parte da linha de defesa do Porto. O reduto do Covelo ficava entre as estradas de Braga e Guimarães, enquanto o reduto da Flecha dos Mortos se situava entre Lordelo e Foz.
(3) – Sessão das Cortes de 12 de Agosto de 1840; era ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães.
(4) – José de Salamanca y Mayol (1811-1883), financeiro espanhol fundador da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro.
(5) – Barca negreira francesa, apresada em Moçambique com um carregamento de escravos; sob a ameaça de bombardeamento de Lisboa pela esquadra francesa ancorada no Tejo, o governo devolveu o navio e pagou a indemnização exigida.
(6) – Instituição religiosa feminina da Congregação de S. Vicente de Paula, vocacionada para a enfremagem. O governo autorizou a vinda para Portugal de algumas destas religiosas francesas, o que levantou grande celeuma.
(7) – In manifesto aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, Aveiro 21 de Abril de 1861, assinado por Jozé Estêvão. Impresso no Porto, na Typ. Comercial, Rua de Bellmonte,19.
(8) – Jornal que começou a publicar-se em 26 de Junho de 1861, sendo da autoria de José Estêvão o artigo principal deste primeiro número. O perióico foi fundado por Jacinto Augusto de Freitas OLiveira. (Cfr. Grande Enciclopédia POrtuguesa e Brasileira, vol. 19, pag 370b e Dicionário Bibliográfico Português, tomo X, pag. 101 e tomo XII, pag. 311)
(9) – In Archivo Pittoresco, tomo V, pag. 338a, Lisboa, 1862. O Archivo Pittoresco foi um semanário ilustrado, que se publicou em Lisboa, entre 1857 e 1868. Mateus Luis Coelho de Magalhães, filho natural de José Estêvão, chegou a colaborar neste periódico.
fonte:
http://www.prof2000.pt/users/hjco/JEsteWeb/Pg00005h.htm
http://www2.esec-jose-estevao.rcts.pt/HIST2.HTM
http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=403:jose-estevao-e-luis-de-magalhaes&catid=138:2009&Itemid=450
http://causamonarquica.wordpress.com/
O eterno recomeço – António Barreto
12 Jul 2009 Deixe um Comentário
Algumas decisões simples criaram uma expectativa favorável. Depois, foi a lenta deriva. Até ao rápido afundamento. Dois acontecimentos marcaram a semana na Educação. O início do processo de colocação de professores e as reacções destemperadas da ministra e do fantástico secretário de Estado Walter Lemos à baixa das médias dos exames de Matemática. O primeiro é conhecido e tradicional. Concorreram mais de 110 mil professores, foram colocados, de uma penada, 30 mil. Outras fases virão, até Dezembro, imagine-se, em que serão colocadas mais umas dezenas de milhares. Poucas dezenas de milhares ficarão de fora. Facto novo: os contratos serão por quatro anos. Tudo o resto é velho: a burocracia, a falta de autonomia das escolas, os atrasos, a desumanização e os inevitáveis erros. Já foi pior, é verdade. Mas ainda é muito mau. E, com o modelo actual, irreparável. Não faz qualquer sentido organizar processos de candidatura e colocação no plano nacional, desta maneira centralizada. Não há empresa ou instituição capaz de fazer isto bem feito e a tempo e horas. Mas o ministério e os sindicatos continuam a querer assim. Por razões fantasiosas que se resumem a uma só: o poder de um e de outros.
Os resultados da Matemática revelaram uma média nacional razoável, positiva, o que já é extraordinário, mas muito abaixo dos fenomenais 14 (ou 12,5, conforme as contas) obtidos no ano anterior. A ministra e o formidável secretário de Estado Walter Lemos reagiram em nome da honra ofendida. Acusaram os jornais, as televisões, os jornalistas em geral, as associações científicas, a Sociedade Portuguesa de Matemática e o professor Nuno Crato de serem responsáveis pelo desastre. O argumento, de impagável rigor, corre mais ou menos assim: eles convenceram os estudantes de que os exames eram fáceis; em consequência, estes não estudaram e tiveram más notas. Comentários para quê?
Estes dois episódios revelam a insistência nos modelos errados e nas práticas absurdas. Assim como a desorientação que se instalou no ministério. O que ali aconteceu, ao longo da legislatura, não é propriamente uma surpresa. Mas é triste. A revelação de um carácter inicial e algumas decisões simples, mas com prováveis efeitos muito profundos, criaram uma expectativa favorável. Os contratos com os professores anunciavam-se mais duradouros, pelo menos três anos (agora quatro). Os regimes de faltas dos professores foram apertados e dadas instruções para garantir a substituição dos faltosos. Muitas escolas ficaram abertas até mais tarde. Centenas de delegados sindicais profissionais foram devolvidos às escolas, donde nunca deveriam ter saído. Medidas foram tomadas para reduzir ou eliminar a demagogia eleitoral na direcção das escolas. Em vez de políticas complexas, recheadas de ideologia barata, tínhamos diante de nós orientações claras para a resolução rápida de erros e problemas atávicos. A gestão destas decisões foi mais difícil. O espantoso secretário de Estado Walter Lemos dirige por despacho e directiva e esse método não é muito eficiente. Mesmo assim, o início parecia promissor.
Depois, foi a lenta deriva. Até ao rápido afundamento. Agigantou-se uma figura, a do extraordinário secretário de Estado Walter Lemos, seguramente responsável pelos mais graves dislates subsequentes. Instalou-se a teimosia e a irritação na sede do ministério. Na esperança de contar com apoio popular, designou-se um inimigo, os professores. A velha guarda dos técnicos de educação do ministério recuperou forças e dominou a mecânica. Regressou a burocracia dos pedagogos iluminados. Produziram-se milhares de páginas de regras, regulamentos, orientações, normas, despachos e instruções, numa sofreguidão doentia. O assombroso secretário de Estado Walter Lemos exibiu uma produtividade sem par. Estabeleceu-se um princípio moral detestável, o de que uma correcção é fraqueza e um erro repetido é força. Criou-se um sistema de avaliação impossível destinado, não a avaliar, mas a exibir autoridade. Reforçou-se o centralismo da política de educação. Contrataram-se militantes partidários para preencher a rede de dirigentes nacionais e regionais. Exerceu-se uma inadmissível influência política no processo de elaboração e de avaliação dos exames, a fim de conseguir impensáveis melhorias de notas que provocaram o riso do Atlântico aos Urais. Chegaram a obter-se aumentos de médias de exames, de um ano para o seguinte, da ordem dos 40 por cento!
A deriva ministerial teve, quase até ao fim, um sólido apoio: o do primeiro-ministro, que, nestas coisas de exames, quer resultados de qualquer maneira. É ele o grande inspirador da teimosia. É dele a ideia de que a facilidade é democrática e socialmente igualitária. Só a aproximação das eleições e a derrota nas europeias tiveram alguma influência no método. Instruções foram dadas para suavizar e adiar. Não para corrigir, é claro. Mas parece já ser tarde. O que realmente entristece é que, mais uma vez, se perdeu uma oportunidade de ouro. Com a maioria absoluta e a aparente contenção do poder sindical, parecia possível procurar outras vias, nomeadamente a da autonomia das escolas e da sua devolução por inteiro às comunidades. Assim como a fixação de regras estáveis e tradições científicas relativas à avaliação dos professores e dos estudantes. Tal como, finalmente, a erosão, ou destruição, do poder central e burocrático do ministério. Era possível, sem grandes ilusões, imaginar métodos e princípios que promovessem o mérito e afastassem a ficção da ciência pedagógica da facilidade.
A mobília está partida? Persistem em colocar gesso nas pernas das cadeiras quebradas. A incapacidade de gestão unificada de milhares de escolas está demonstrada? Insistem em governar por despacho e grelha. É flagrante o descalabro da escola afastada das comunidades e dos pais? Continua a alimentar-se uma escola centralizada. O cansaço, a desilusão e a desistência de tantos professores são evidentes? Reforça-se a autoridade e o despotismo. A mediocridade da formação cultural e técnica mantém-se? Inventam-se novas oportunidades para que seja cada vez mais fácil. É caso para dizer: não se aprende nada! Sociólogo
LANÇADA «CONSTITUIÇÃO 2.0»
12 Jul 2009 Deixe um Comentário
in IDP Etiquetas:Constituição 2.0, Instituto da Democracia Portuguesa
Teve lugar hoje, 11 de Julho de 2009, no Museu das Comunicações em Lisboa o debate de lançamento da iniciativa Constituição 2.0 – um projecto do Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) que consiste numa plataforma wiki (à semelhança da Wikipédia) onde todos podem colaborar na redacção de uma nova Constituição para Portugal.
O debate reuniu público anónimo, que aderiu ao evento através das presenças do IDP nas redes sociais, público online que interviu através do blogue e do Twitter e vários painéis de convidados. «Reconhecemos que as redes sociais na Internet se apresentam como uma ferramenta crucial para a sociedade civil se organizar e criar consensos sobre as questões fundamentais para o avanço do país», afirmou um membro da organização.
De acordo com uma votação prévia feita pelos visitantes do blogue do evento, foram abordados temas como os poderes políticos, os direitos e os deveres, ou o ordenamento do território.
Mendo Castro Henriques, presidente da Direcção do IDP finalizou esta sessão de lançamento apontando que hoje marca o início de um projecto concebido para apoiar o desenvolvimento de uma cidadania activa em Portugal.
Sob o lema «A Nossa Constituição», a elaboração desta Constituição 2.0 segue agora online em http://constituicao.wikispaces.com e está aberta a todos os que queiram participar.
Ainda em 2009 estão previstos outros eventos/debate, nomeadamente em Universidades em vários pontos do país.
Blogue Oficial – Constituição 2.0: http://constituicao20.wordpress.com
